Editorial

Mutirão necessário

A busca por direitos igualitários, na maioria das vezes, vai muito além do debate social. Inclui discussões sobre raça e, também, gênero – assim como outros aspectos. No âmbito do masculino e feminino, aliás, há uma necessidade para acabar, de uma vez por todas, com a chamada violência doméstica.
Há 12 anos, aliás, o surgimento da Lei Maria da Penha viabilizou que, no âmbito jurídico, houvesse ênfase e até mesmo uma espécie de detalhamento ao assunto. Primeiro por definir penas específicas aos responsáveis por tal crime e, por outro, por balizar, também, a formatação de um sistema de proteção tão ou até mais fundamental que a própria legislação.
Abordagem da edição de ontem do MINUANO, reportagem demonstrou que esta nova abordagem, por assim dizer, permitiu que Bagé passasse a contar, também, com uma delegacia especializada. E este órgão, ao longo dos últimos quatro anos, foi responsável por, nada menos, que dois mil inquéritos instaurados contra acusados de cometerem abusos contra as mulheres. Veja bem, dois mil. Trata-se de um número quase que inexplicável do ponto de vista de uma sociedade sadia. São, em resumo, mais de um caso – quase dois – por dia.
Este cenário, porém, apesar de gerar processos no âmbito jurídico, exige respaldo e atenção. Em função da quantidade excessiva, por outro lado, tais trâmites demandam tempo. Reconhecendo a necessidade de atenção, tribunais de Justiça de todos os Estados e do Distrito Federal começaram, ontem, um esforço concentrado para julgar casos de violência contra a mulher. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, atualmente, tramitam mais de 1 milhão de processos relativos à violência doméstica na justiça brasileira. Ou seja, há, de fato, um esforço conjunto para solucionar uma demanda necessária e, claro, justa.