ANO: 26 | Nº: 6586
23/08/2018 Editorial

Sorte e azar

Há tempos se discute, em âmbito nacional, metodologias que permitam a estruturação de um sistema de jogos, na atualidade, considerados ilegais. O debate, reunindo apontamentos a favor e contra é pertinente, mas exige atenção antes que qualquer decisão definitiva seja tomada.
Numa avaliação mais simples, utilizando a cidade ícone de Las Vegas, poderia se afirmar tratar-se de uma medida óbvia do ponto de vista de sua aprovação. E mesmo que não se tenha uma avaliação mais profunda, é fato que, ao menos, no que tange o turismo, o exemplo norte-americano é de sucesso. Não obstante, a conhecida e evidente existência de espaços clandestinos, hoje, não apenas estimula a prática não regulamentada dos jogos de azar, como ainda motiva gastos de recursos públicos para sua coibição e repreensão. Os cuidados, no atual cenário, devem atentar para o controle de toda e qualquer modalidade.
Ao menos em Brasília, a proposta que prevê a legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no País está pronta para ser analisada em Plenário. Aliás, um substitutivo ao projeto estabelece a regulamentação do jogo do bicho; vídeo-bingo e videojogo; bingos; cassinos em complexos integrados de lazer; apostas esportivas e não esportivas e cassinos on-line, apontando prazos para funcionamento de cada espaço. A tramitação, contudo, não deve ter vida fácil. Isso porque o texto já recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, em março deste ano.
Em paralelo, outra matéria prevê a promoção do ecoturismo em unidades de conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino e cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde). A proposta de legalizar os jogos de azar tinha sido aprovada no ano passado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que poderia decidir de forma terminativa. Mas houve requerimento para que fosse votada antes na CCJ, onde a maioria dos senadores a rejeitou, em parte, ao apontarem que os argumentos que sustentam a criação de empregos e o incremento da economia seriam algo, pelo menos no atual momento, fictícios.
Vale o debate. Infelizmente, hoje, entre sorte e azar, estatísticas afirmam que o mercado clandestino movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano. Se o número procede ou não, é quase impossível afirmar, mas que há giro de dinheiro há. Os órgãos de segurança, responsáveis por investigar, podem atestar isso a cada novo estabelecimento descoberto e desarticulado.

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