Fogo Cruzado

Entidades podem contribuir para regulamentação da lei de alimentação em escolas

O governo do Estado ampliou o debate sobre a regulamentação da lei que proíbe a comercialização de produtos que provoquem obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares em escolas de Educação Infantil, de Ensino Fundamental e Médio das redes pública e privada de ensino. Na quarta-feira, o agente setorial da Procuradoria-Geral do Estado na Casa Civil, Henrique Zandoná, recebeu integrantes do Conselho Regional de Nutricionistas da 2ª Região, abrindo caminho para a apresentação de novas propostas.
A presidente da entidade, Jacira dos Santos, acompanhada de Rejane Fontoura e Janice Benck, apresentou dados que podem contribuir para a discussão, tendo em vista a experiência dos profissionais com as atividades desenvolvidas nos serviços que ofertam alimentação e por contar com corpo técnico especializado para colaborar na definição de critérios previstos na lei. “Estamos recebendo as contribuições de entidades que se mobilizaram a partir da aprovação da lei para constituir um grupo multidisciplinar que terá a atribuição de avaliar todos os impactos e formas de aplicação da lei”, explicou Zandoná.
A lei está em vigor desde o final de julho, mas sua aplicação ainda depende de regulamentação para a definição de questões como fiscalização, padrões de classificação dos produtos, formas de autuação e sanções, entre outros aspectos. O grupo ficará responsável também por definir os critérios necessários e prazos para a aplicação da lei com todas as partes envolvidas no âmbito do governo do Estado. A legislação determina que as escolas poderão realizar campanhas, inclusive com abordagem pedagógica, sobre alimentação, cultura, refeição balanceada, hábitos e estilos de vida saudáveis.