ANO: 24 | Nº: 6084
25/08/2018 Cidade

Área onde seria construída a barragem do Quebracho é retomada pelo município de Bagé

Foto: Antônio Rocha

Gularte destaca que foi muito difícil conseguir a documentação
Gularte destaca que foi muito difícil conseguir a documentação
Uma história que se arrastou por mais de duas décadas chegou ao fim. Depois de cerca de 25 anos, os 284 hectares adquiridos pelo município para a construção da Barragem do Quebracho, hoje localizados no município de Hulha Negra, foram devidamente escriturados e registrados.
De acordo com o procurador geral do município, Heitor Gularte, tudo começou em agosto de 1994, quando a prefeitura, através de um contrato de promessa de compra e venda, adquiriu as terras, pagando o valor à vista para quatro proprietários. Ele explica que o projeto consistia na construção da denominada Barragem do Quebracho, obra urgente devido ao estado de seca que assolou Bagé no ano de 1989 e que continuava assombrando os moradores da Rainha da Fronteira.
Segundo Gularte, na ocasião, foi contratada uma empresa (Magna Engenharia Ltda), que ficou responsável pelo projeto de construção. A gestão da época firmou o convênio 039/94 com o Ministério da Integração Regional, tendo como objeto a execução de uma adutora para trazer a água até Bagé, sendo contratada outra empresa para a realização dessa obra (adutora), a Ecobras.
Porém, conforme o procurador, à época, as obras foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado, culminando com o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público Federal, acabando, diante das irregularidades apontadas, com o prosseguimento da execução da obra.
Ocorre que, sendo fato absolutamente inusitado, no Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado com os proprietários constou uma Cláusula no sentido de que os mesmos só perderiam posse no momento em que o lago da barragem fosse construído.
Gularte ressalta que, diante do impasse gerado pela determinação judicial para paralisação, jamais iniciou a construção do lago, sendo notório o prejuízo imposto ao município, que quitou em parcela única o valor acordado, sem que, contudo, tivesse sequer o registro das áreas em nome da municipalidade.
O procurador destaca que em 25 anos não houve nenhuma iniciativa do ente público municipal para uma resolução. "Por determinação direta do prefeito Divaldo Lara, fui incumbido de efetuar os devidos encaminhamentos de recuperar a área", frisa. Segundo Gularte, foi muito difícil conseguir a documentação. "Na Prefeitura, num primeiro momento, não localizamos sequer os contratos de Promessa de Compra e Venda, tampouco, ainda, os recibos e os demais comprovantes de Pagamentos. Passamos a efetuar contato com os Cartórios e diligências com funcionários que participaram das tratativas administrativas à época", disse.
O procurador-geral conta que teve a ideia de pesquisar, junto à Justiça Federal, mais especificamente na citada Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, sendo que, nos autos do referido processo, se encontravam todos os documentos comprobatórios do negócio firmado, inclusive pagamentos, respectivos recibos de quitação, contratos de Promessa de Compra e Venda firmados e depoimentos dos Promitentes Vendedores reconhecendo os pagamentos efetuados pelo ente público municipal.
De posse dessa documentação, a Procuradoria contatou com os proprietários, culminando na devida escrituração e registro das áreas em favor do município de Bagé. "Encerrou um verdadeiro 'imbróglio' jurídico-administrativo que se estendeu por décadas", comemora.
O procurador-geral salientou que os proprietários das áreas foram muito corretos com a administração. Ele informa que quando os particulares foram procurados oficialmente, concordaram em outorgar as escrituras, reconhecendo os pagamentos efetuados em 1994.
O advogado também destaca a obstinação e determinação do prefeito no sentido de recuperar tal patrimônio para o município. "As terras em questão estão, hoje, avaliadas em, aproximadamente, R$ 5 milhões", relata.
Segundo Divaldo Lara, essa inciativa faz parte de uma série de providências adotadas na atual gestão visando à recuperação, manutenção e preservação dos bens patrimoniais de Bagé. Ele lembrou, aliás, do caso referente a recuperação de um quadro furtado, resgatado em São Paulo. "Essas ações dão conta de uma gestão voltada para a preservação do patrimônio dos bajeenses, sempre observando o interesse público e a defesa do erário municipal", ressalta.

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