ANO: 25 | Nº: 6278
25/08/2018 Fogo cruzado

Política de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira pode beneficiar Bagé

Pronta para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta que institui a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira estabelece objetivos e define instrumentos voltados especificamente para o crescimento econômico de cidades de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres. O planejamento pode beneficiar Aceguá e Bagé, de maneira direta.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, recebendo parecer favorável do relator na CCJ, deputado José Priante, do MDB do Pará. A Política da Faixa de Fronteira estabelece, como fundamentos, a superação das carências regionais depende da atuação sistêmica e integrada da União, dos Estados e dos municípios, bem como a interação entre o poder público e os organismos multilaterais internacionais e organizações não governamentais .

Diretrizes
A integração da atuação das Forças Armadas e dos órgãos de inteligência e de segurança pública brasileiros representa uma das principais diretrizes da proposta. Política prevê, ainda, a busca por soluções compartilhadas para os desafios comuns nas cidades gêmeas da fronteira e a promoção de atividades de ciência, tecnologia e inovação voltadas para a solução de necessidades específicas da Amazônia Legal e da faixa de fronteira.

Objetivos
O desenvolvimento sustentável é o principal objetivo da  Política Nacional da Faixa de Fronteira, que privilegia, ainda, a redução das desigualdades regionais e dos riscos sociais e ambientais. A legislação também visa estimular a instalação das infraestruturas de transporte, energia e saneamento para favorecer o crescimento econômico. No campo da segurança, determina a consolidação das atividades de monitoramento, patrulhamento e vigilância das fronteiras terrestres e o combate às organizações criminosas e atividades ilícitas transfronteiriças.

Articulação
Se a lei for aprovada, a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira será implementada de modo integrado com outras políticas públicas, em especial as relacionadas às áreas da educação e extensão universitária; saúde; geração de trabalho e renda; tecnologia de assistência social; agricultura, com ênfase na agricultura familiar, agroecologia e reforma agrária; energia, recursos hídricos e recursos minerais; meio ambiente, saneamento básico e gestão de resíduos; ciência, tecnologia e inovação; turismo e comércio exterior; microcrédito e economia solidária; segurança pública e defesa nacional.

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