Fogo Cruzado
STF realiza audiência pública sobre transferência de controle de estatais
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou para amanhã, das 9h às 18h, a realização da audiência pública que vai discutir a transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas. Especialistas, representantes de instituições e organizações devem participar do debate.
A discussão pode ser decisiva para o projeto de lei que prevê a privatização de subsidiárias da Eletrobras, o que inclui a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), com sede em Candiota. Lewandowski determinou ainda a expedição de convites à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que poderão apresentar manifestação escrita e solicitar habilitação à audiência.