ANO: 25 | Nº: 6232
28/08/2018 Fogo cruzado

Legislativo vai debater posse e guarda de animais de grande porte

Atendendo proposição dos vereadores Rafael Rodrigues (Fuca), do PT, Geraldo Saliba e Graziane Lara, do PTB, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Transportes da Câmara de Bagé convocou uma audiência pública para debater a situação dos cavalos soltos nas ruas do perímetro urbano do município. O debate acontece amanhã, a partir das 19h, no Plenário Lígia Almeida. A pauta das discussões, que deve contar com representação do Executivo, inclui a legislação que trata das regras sobre posse e guarda de animais.
A legislação municipal determina a apreensão de todo animal de médio e grande porte encontrado solto ou amarrado nas vias e logradouros públicos, obrigando os proprietários a mantê-los presos, em locais apropriados, com condições higiênico-sanitárias adequadas e em condições de segurança. Pela lei em vigor, para formalizar a liberação de um animal apreendido, é preciso pagar as despesas relativas a apreensão, transporte, liberação, diárias correspondentes até o dia do resgate e multa.

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