ANO: 25 | Nº: 6431
28/08/2018 Fogo cruzado

Período impõe regras de conduta a agentes públicos municipais

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, assinou uma Ordem de Serviço que estabelece procedimentos e condutas a serem observadas pelos agentes políticos e servidores públicos no âmbito da administração direta e indireta do município. O objetivo, com o detalhamento daquilo que pode ser realizado ou é permito durante este período, de acordo com nota da prefeitura, é evitar a prática de atos ilícitos que possam ser considerados indevidos e impedir o uso da máquina pública em favor de alguma candidatura, assegurando a igualdade de condições na disputa eleitoral.
De acordo com o documento, a conduta do servidor público municipal, no exercício da função, deverá respeitar algumas regras durante o período eleitoral deste ano. A determinação é baseada na lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, na lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e na resolução nº 23.555, de 18 de dezembro de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considerando a conveniência de regular os procedimentos e condutas dos agentes políticos e públicos, tendo em vista a preservação da igualdade entre candidatos e demais condições à regularidade das eleições.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...