Fogo Cruzado

Prefeitura de Bagé vai leiloar área onde seria construída barragem do Quebracho

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, confirmou, ontem, que o Executivo pretende leiloar a área de 284 hectares adquirida pelo município, na década de 1990, para construção da barragem do Quebracho. Antes do leilão, de acordo com o petebista, o Executivo deve apresentar proposta à Prefeitura de Hulha Negra. “Vamos verificar se existe interesse da cidade pelo local. Bagé não tem mais interesse em construir a barragem”, reforça Divaldo.
A lei que autorizou a prefeitura a adquirir a área de terras, no município de Hulha Negra, foi aprovada pelo Legislativo em 1994. A prefeitura, através de um contrato de promessa de compra e venda, adquiriu o local, pagando o valor à vista para quatro proprietários. A intenção era construir uma barragem. A obra, porém, foi apontada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), culminando com o ajuizamento de uma ação civil pública por parte do Ministério Público Federal, acabando, diante das irregularidades apontadas, com o prosseguimento do cronograma de execução.
A área foi formalmente retomada pela administração em 2018. O procurador-geral do município, Heitor Gularte, destacou, em entrevista concedida ao Jornal MINUANO, na semana passada, que, quando os particulares que haviam formalizado a venda à prefeitura foram procurados oficialmente, concordaram em outorgar as escrituras, reconhecendo os pagamentos efetuados em 1994. Divaldo comenta que o leilão dos 284 hectares, que têm valor estimado em R$ 5 milhões, vai depender de autorização do Legislativo.
Ainda não existe prazo para apresentação do projeto de autorização para o certame aos vereadores. Divaldo adianta, entretanto, que o governo municipal já definiu o critério de aplicação dos eventuais recursos que podem ser arrecadados com a oferta das áreas. “Metade dos valores serão investidos em projetos de pavimentação. Outra metade servirá para o pagamento de precatórios”, especifica.