ANO: 25 | Nº: 6282
01/09/2018 Fogo cruzado

Irga tem novo prazo para construção de sede em Bagé

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a alteração na lei que autoriza o Executivo a fazer doação de imóvel ao Instituto Riograndense do Arroz (Irga), aprovada pela Câmara em agosto. A redação inicial da legislação, em vigor desde 2014, previa que a área ficaria gravada com a cláusula de reversão, devendo retornar ao domínio e posse do município caso não fosse construída, no prazo de três anos, a sede da instituição. Com a mudança, o prazo, agora, encerra em setembro de 2019.
O novo texto da lei determina que a alteração produz efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2017. A mudança, de acordo com o chefe do Executivo, foi feita por solicitação do governo do Estado, em virtude de não conseguir construir a sede do Irga no prazo estabelecido inicialmente.
O terreno de esquina, situado no loteamento São Carlos, é constituído de parte dos lotes 1 e 2 da quadra "F", mede 18,75 metros a oeste, limitando-se com a rua Vereador Pinto Machado; 20,75 metros nos fundos a leste, limitando-se com o lote 3; 20 metros de frente a fundos, limitando-se ao sul com a rua Hipólito Ribeiro. A área permanece gravada com a cláusula de reversão, condicionada à construção da sede do Irga.

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