ANO: 25 | Nº: 6379
03/09/2018 Editorial

Uma questão de cidadania

A complexidade do sistema eleitoral brasileiro é unanimidade entre os especialistas. E não é para menos. As eleições para presidente e governador, por exemplo, seguem o modelo majoritário, através do qual é eleito o candidato que recebe a maioria absoluta dos votos válidos. No caso de deputados, o sistema utilizado é o proporcional com lista aberta, onde as vagas são distribuídas de forma proporcional aos votos totais obtidos pelos partidos. Ocupam as cadeiras, portanto, os candidatos que alcançaram a maior votação por cada legenda. É importante atentar para o fato dos votos em branco e os nulos serem excluídos na composição dos votos válidos. Este, talvez, seja o ponto menos conhecido do processo.
O voto é um instrumento de cidadania, que permite a participação na definição dos rumos políticos de um país inclusive aos analfabetos – direito conquistado após muita mobilização. O absentismo, padrão de ausências no processo leitoral, tem tanto peso quando votar em branco. Mas esta influência não é exatamente positiva. Na prática, deixar de votar ou anular o voto favorece exclusivamente os candidatos com baixa representatividade. O alerta, inclusive, consiste mobiliza uma campanha publicitária lançada pela Justiça Eleitoral no sábado, com o objetivo de 'desfazer mitos que envolvem o processo eleitoral', reforçando 'a ideia de que o voto é a manifestação de maior relevância na democracia'.
Em nota divulgada à imprensa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que um dos mitos abordados através da campanha é 'a ideia equivocada segundo a qual a eleição poderá ser anulada se a maioria votar em branco', destacando que 'tanto o voto branco quanto o nulo não são levados em conta para a apuração do resultado das eleições'. A campanha também enfatiza que voto em branco, em que o eleitor não manifesta preferência por candidato, não pode ser classificado como um mecanismo de protesto. A legislação é clara. Votar em branco apenas contribui para a eleição de postulantes com um número menor de votos – tornando, portanto, o pleito mais fácil. Não é, de fato, a melhor forma de participação.

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