Cidade

Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual

A Receita Estadual divulgou, ontem, que cerca de 11.600 empresas em dívida com o Estado podem ser excluídas do Simples Nacional. Em Bagé, são 81 empresas enquadradas nesta situação e 194 na região.
De acordo com as informações repassadas pela auditora-fiscal da 12ª DRE, Clarissa Rezende Curra, o deficit das 81 empresas de Bagé com dívidas soma R$ 426.026,82. “Caso não regularizem os débitos, serão desenquadradas do Simples Nacional”, explica.
Dos municípios da região, o maior devedor é Sant'Ana do Livramento, onde as pendências de 83 empresas somam R$ 1.779.446,15. Em seguida vem Bagé, seguido por Dom Pedrito, com 24 empresas que devem R$ 98.433,04 ao Simples Nacional. Já Pinheiro Machado registra seis empresas, com débito de R$ 21.642,61.
Essas empresas receberam o alerta para que regularizem suas dívidas com o Fisco gaúcho, de modo a evitar a exclusão do regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte. Os valores devidos ao Estado superam R$ 124 milhões.
Caso não ocorra o pagamento ou parcelamento dos débitos, as empresas receberão, até o mês de dezembro, o termo de exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019. No ano passado, a operação resultou na exclusão de aproximadamente 3.640 contribuintes que não regularizaram seus débitos em tempo hábil.