ANO: 25 | Nº: 6310
07/09/2018 Fogo cruzado

PRB vai analisar nova lei da Ficha Limpa Municipal

A bancada do PRB ficou em vista com a emenda ao projeto que institui a nova lei da ‘ficha limpa municipal', que tramita em primeira discussão no Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Edimar Fagundes, pode apresentar sugestões de mudanças ou devolver a redação sem alterações.
A proposição, apresentada pela líder da Rede Sustentabilidade, vereadora Beatriz Souza, em 2017, recebeu pareceres favoráveis de todas as comissões técnicas da Câmara, mas não avança em plenário. A redação já ficou em vista com as bancadas do PTB, do MDB e do PR.
A proposta veda a nomeação, para cargos em comissão e de confiança do Executivo e do Legislativo, de pessoas que tenham representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado; que forem condenados, em decisão transitada em julgado por crimes contra a a administração pública e o patrimônio público.

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