ANO: 25 | Nº: 6260
12/09/2018 Fogo cruzado

Estado e União devem assinar acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal

Foto: Marcelo Ermel/Gabinete Vice-Governador

Detalhes foram debatidos, ontem, durante reunião em Brasília
Detalhes foram debatidos, ontem, durante reunião em Brasília
Ao final da segunda rodada de negociações entre a missão liderada pelo vice-governador José Paulo Cairoli e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, ficou acertado que Estado e União assinarão um acordo prévio de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). "O Ministério fará o documento, do qual participaremos da elaboração, que é o pré-acordo que estávamos buscando há alguns meses", comemorou o vice-governador, ontem, em Brasília. "Teremos o tempo necessário, até a assinatura do acordo final, para cumprir todas as exigências previstas", destaca.
O acordo prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, prorrogáveis por mais três. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,3 bilhões no período. Por meio de nota, Cairoli ressaltou o papel estratégico do entendimento com a União. "Nossa preocupação é de que a liminar que suspende o pagamento da dívida do Estado com a União não seja derrubada no Supremo Tribunal Federal (STF). Esse movimento, de assinatura deste documento, nos dá, em parte, a segurança de que isso não ocorrerá", explica.
Ainda segundo o vice-governador, caberá ao próximo presidente e ao próximo governador assinar o acordo final, como já estava programado’. Para o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, ‘é mais um passo importante que está sendo trilhado, no sentido de fortalecer a liminar que obtivemos junto ao STF, porque demonstra para o seu relator que Estado e União estão conversando e buscando entendimento para se chegar a um denominador comum, que é a renegociação da dívida do Estado.
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Antônio Bins, também comemora o acordo. "Já temos demonstrado, há muito tempo, que o Estado vive um momento de dificuldade fiscal e financeira. Para voltarmos a uma situação de normalidade, precisamos adotar várias ações, que se substanciam na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal", pontua. Bins destaca, ainda, que o Estado precisa manter uma política de austeridade fiscal, qualificando cada vez mais as despesas. "E, imprescindivelmente, o País e o Estado precisam voltar a crescer", conclui.

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