ANO: 25 | Nº: 6208
12/09/2018 Fogo cruzado

Proposta que inclui região em programa de desenvolvimento entra na pauta do Senado

Foto: Tiago Rolim de Moura

Rainha da Fronteira integra sub-região da Campanha, definida como prioritária pela proposta
Rainha da Fronteira integra sub-região da Campanha, definida como prioritária pela proposta
Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos na semana passada, o projeto de lei que autoriza a criação de uma região integrada para o desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul foi incluído na pauta do plenário do Senado. A matéria, que pode ser votada após o primeiro turno das eleições, define critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros.
A proposta apresentada pelo senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, inclui as cidades de Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul na sub-região da Campanha. A proposição também depende de análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Se for aprovada, a lei pode estabelecer linhas especiais de crédito e incentivos fiscais para atividades produtivas específicas.
O projeto foi inspirado em iniciativa anterior, de autoria do ex-senador Pedro Simon, que não avançou no Senado. Além de destacar que a Metade Sul do Rio Grande do Sul não faz fronteira com nenhum outro Estado da federação, Lasier observa que o governo federal já estabelece, para fins de planejamento, a Mesorregião da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, de modo que o teor do projeto apresentado não é novidade.


Recursos
Os programas e projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento, com especial ênfase à irrigação, recursos hídricos, turismo, reforma agrária, meio ambiente e sistemas de transporte, e os demais, relativos à infraestrutura básica e geração de empregos, serão financiados com recursos de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pela União; de natureza orçamentária, que lhe forem destinados pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelos municípios. A União, o Estado do Rio Grande do Sul e as cidades poderão firmar convênios e contratos entre si.


Precedentes
Uma lei em vigor desde 1998 autorizou o Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Outras leis autorizaram as criações da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Teresina, no Piauí, bem como a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

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