ANO: 26 | Nº: 6526
13/09/2018 Fogo cruzado

Comissão aprova medida que destina RS 4,7 bilhões aos hospitais filantrópicos

O relatório sobre a medida provisória que abre uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos foi aprovado pela comissão do Congresso Nacional na terça-feira, 11. Os recursos, destinados às instituições que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O projeto de lei depende, agora, da aprovação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
De acordo com informações da Agência Senado, os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, estando, hoje, entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica. A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  
Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. As entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis (repasse direto dos créditos do FGTS que venham a receber de outros agentes, notadamente os valores do SUS devidos a esses hospitais pela prestação de serviços).

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