ANO: 24 | Nº: 6104

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
15/09/2018 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

Alienação parental e os danos colaterais

Maria, que trabalha em empresa bem-sucedida, há mais de quatro anos está separada de João, também profissional conceituado. Ela é guardiã de Pedro, de cinco anos, que passa os fins de semana com o pai. Um dia a criança narra que ao banhar-se na companhia dele costuma o genitor manusear sua região anal, aliás arranhada. De pronto a mãe se dirige ao Conselho Tutelar que recomenda o registro policial do evento, aonde se instaura inquérito com a confirmação infantil. Logo Maria cancela as visitas ao pai. E este, célere, ajuíza ação na Vara de Família alegando que sua ex-mulher está explorando as “falsas memórias” e cometendo a “alienação parental”. Em liminar, ela perde a guarda. Como regra, a demanda se arrasta com depoimentos e perícias e Maria peregrina pelo Judiciário por vários anos tentando demonstrar o abuso, mas os exames não conseguem flagrar qualquer lesão. Os danos colaterais arrasam a mãe.
As questões de família, por sua natureza, são as mais dramáticas levadas ao cenário judicial. Tratam de restos do afeto e do amor, e de ressentimentos que emergem das discordâncias na ruptura da sociedade conjugal. Especialmente quando envolvam aos filhos do casal que, muitas vezes, se transformam, segundo o jargão forense, em “troféus” do litígio, usados, até, na partilha de bens; revelar a “potência” de um sobre outro; ou justificar a amargura de quem é abandonado (a). Creiam, nada mais abate a um juiz que retirar a guarda de alguma mãe; e nada mais revolta que perceber as manobras de embutimento de “falsas memórias” no filho para arredá-lo, espertamente, do convívio do outro genitor. Lamentavelmente, tais mazelas são comuns.
A narrativa acima em que se usaram nomes e funções fictícias é tema em revista de circulação nacional que se propõe a discutir – e contestar – a contumácia da teoria da alienação parental, uma das moedas de maior trânsito nas ações de guarda, visitas e destituição do poder familiar.
A doutrina foi exposta pelo psicólogo e perito forense Richard Gardner numa revista americana de psicanálise e logo incendiou nações como meio de prova prestigiado, tanto que virou lei aqui em 2010 sendo adotada, e fartamente, como fundamento para ditas causas. Gardner suicidou-se em 2003. E a tentativa de incluir a síndrome no respeitado “Manual de Diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM) ”foi repelida pelo mundo científico.
Maria Berenice Dias, que publicou obra seminal sobre o assunto e aplicou o argumento pela vez primeira na jurisprudência nacional, diz que um dos genitores pratica verdadeira “lavagem cerebral, de modo a comprometer a imagem que o filho tem do outro, narrando maliciosamente fatos que não ocorreram ou não aconteceram conforme descrito pelo alienador, buscando persuadi-lo a acreditar em tais crenças e opiniões. Assim a criança se convence da versão que lhe é implantada (falsas memorias), gerando a convicção que sucederam, ficando “órfã do genitor alienado”, mas identificada com o genitor patológico, verdadeiro em sua mensagem. Neste jogo de manipulações, diz a jurista, todas as armas são utilizadas, inclusive a falsa denúncia de ter havido abuso sexual, e o filho convencido a repetir a falácia, não conseguindo discernir que está sendo empregado, mas convicto de que tudo realmente houve. A sanção mais grave é a reversão da guarda. Não se desconhece que algumas vezes o genitor interpreta mal o que o filho disse e acaba prejudicado pelo impulso que toma na ânsia de protegê-lo.
A frustração processual decorre da ausência de testemunhas e da falta de marcas físicas da violência, pois o laudo realizado muitas horas (ou dias) depois resta inconclusivo; e assim ainda as perícias psicológicas ou psiquiátricas que não trazem respostas acabadas.
Hoje, um grupo de mães luta pela revogação da lei da alienação parental, ou sua reformulação, de modo a amparar quem denuncie abusos sexuais. Há uma CPI sobre Maus Tratos. Ainda advogados e juízes questionam a base teórica da regra jurídica, afirmando que ela serve mais para proteger os pedófilos. Na Inglaterra, alude-se que um diagnóstico errôneo pode culminar na separação da criança de uma mãe que somente quis protegê-la. Em 2015 os pesquisadores da Universidade de Roma concluíram que tal síndrome não existe. Na justiça atualmente tramitam milhares de processos apoiados no controvertido método.
Para a publicação brasileira, a lei da alienação parental é mais uma jabuticaba jurídica.

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