MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Campo e Negócios

CNA pede ao governo para regulamentar lei de alimentos artesanais

Publicada em 15/09/2018

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu apoio à Casa Civil da Presidência da República para coordenar e elaborar um decreto para regulamentar a Lei 13.680/2018, que facilita a comercialização de produtos artesanais de origem animal no Brasil. O ofício foi protocolado na quinta-feira, dia 13.

No ofício, a CNA destaca que "diante do potencial dos produtos artesanais e tradicionais para o incremento da renda dos agricultores (...), é necessária a criação de um decreto regulamentador com regras objetivas para o produtor registrar seu estabelecimento e seus produtos junto ao órgão público federal competente". No documento, a CNA também sugeriu que os registros de estabelecimentos e produtos sejam declaratórios e também que tenha uma plataforma digital integrada, permitindo que as informações cadastrais dos produtores sejam acessíveis tanto pelos órgãos estaduais e Distrito Federal, quanto pelo órgão responsável.
"Nosso pleito é para que a Casa Civil coordene a regulamentação da lei, definindo critérios que deverão ser seguidos para garantir a sanidade do rebanho, por exemplo, e deixando para os Estados e Distrito Federal a regulamentação relacionada à classificação, controle e fiscalização das instalações e dos produtos", afirmou a superintendente técnica adjunta da CNA, Natália Fernandes. Ela diz, ainda, que, o objetivo é viabilizar a produção e comercialização desses produtos sem burocracias. "A regulamentação é necessária, mas não pode ser impeditiva ou dificultar a regularização por parte dos produtores ou o controle e fiscalização por parte dos órgãos competentes", sustenta.

Leia também em Campo e Negócios
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 9931-9914

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br