Fogo Cruzado

Orçamento do Estado prevê redução no repasse do ICMS para cidades da região

A proposta orçamentária do Estado para o ano de 2019, enviada à Assembleia Legislativa na sexta-feira, 14, projeta uma redução nas estimativas de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as cidades da região. A lei que fixa as receitas e a estabelece as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário, deve ser votada até o dia 30 de novembro, prevendo, porém, a aplicação de recursos em ações de segurança, saúde e educação nas cidades de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra.
A lei orçamentária de 2018 previa o repasse de R$ 9,76 bilhões a título de transferências constitucionais e legais aos municípios, considerando o ICMS, o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPI-Exportação e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Para 2019, a previsão é de R$ 9,71 bilhões. Para o exercício em vigor, a previsão de repasse do ICMS para Bagé era de R$ 46.381.546. Para 2019, o valor deve cair para R$ 44.101.112. Para Aceguá, o orçamento de 2018 previa R$ 10.775.223, enquanto a projeção para o próximo exercício estabelece o repasse de R$ 10.093.898. Candiota, que deveria receber R$ 14.934.099 este ano, terá apenas R$ 13.801.876 em 2019. Para Hulha Negra, cuja projeção para 2018 era de R$ 9.373.008, a previsão para 2019 é de R$ 8.778.404.
O corte da Cide incidente sobre o diesel, formalizada em maio, em resposta às reivindicações dos caminhoneiros, também vai refletir na queda de repasses. A previsão de transferência para Aceguá, no atual exercício, era de R$ 19.942. Para 2019, o repasse deve ser reduzido a R$ 9.873. Em Candiota, deve passar de R$ 25.374 para R$ 12.563, enquanto em Hulha Negra, deve reduzir de R$ 22.032 para R$ 10.912. Em Bagé, a transferência, que deveria alcançar R$ 225.080 em 2018, pode totalizar apenas R$ 111.272 em 2019.
Os valores correspondentes ao IPVA, entretanto, devem aumentar em todas as cidades da região, passando de R$ 12.210.636 para R$ 13.458.844, em Bagé; de R$ 616.613 para R$ 680.255, em Aceguá; de R$ 896.845 para R$ 971.947, em Candiota; e de R$ 275.085 para R$ 336.988, em Hulha Negra. As transferências correspondentes ao IPI-Exportação também apresentam leve aumento, evoluindo de R$ 573.702 para R$ 750.231, em Bagé; de R$ 130.990 para R$ 171.713, em Aceguá; de R$ 184.158 para R$ 234.792, em Candiota; e de R$ 104.282 para R$ 149.335, em Hulha Negra.

Déficit bilionário
As receitas do Estado estão estimadas em R$ 50,4 bilhões e as despesas em R$ 57,8 bilhões. O déficit orçamentário, portanto, é de R$ 7,4 bilhões. As despesas com pessoal somam R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida prevista para 2019. Se a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, for assinada, o Estado deixará de transferir R$ 4 bilhões, reduzindo o déficit no mesmo valor.

Educação
O setor terá um orçamento de R$ 9,1 bilhões. Pouco mais de R$ 8,1 bilhões serão destinados a despesas com pessoal e R$ 1 bilhão para custeio e investimentos. Pelo menos R$ 145 milhões estão reservados para a qualificação da rede (145 milhões), R$ 112 milhões para a autonomia financeira das escolas e R$ 195 milhões para o transporte escolar.

Saúde
A saúde deve receber R$ 4,1 bilhões, cumprindo a determinação constitucional de aplicação de 12% da receita. Cerca de 3,3 bilhões em recursos do tesouro serão destinados para o custeio dos serviços. O projeto apresentado aos deputados destina R$ 20 mil à aquisição de equipamentos para Hulha Negra; R$ 45.969 para reforma do Centro de Atendimento Integrado à Saúde (Cais) da mesma cidade; R$ 65.971 para a ampliação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Aceguá; R$ 68.253 para reforma de uma UBS em Candiota; R$ 92.708 para reforma da Santa Casa de Caridade de Bagé; e R$ 92.708 para reforma do Hospital Universitário (H.U) Doutor Mário Araújo, mantido pela Fundação Attila Taborda (FAT-Urcamp).

Segurança
A área da segurança terá um orçamento de R$ 10,9 bilhões. As despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. Com a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança, os aportes de recursos e investimentos poderão ser canalizados diretamente pelas empresas para a área, por meio de compensação do ICMS devido, num montante que, de acordo com o governo do Estado, poderá chegar a R$ 100 milhões.
Bagé deve concentrar os investimentos neste setor, com a previsão de R$ 20 mil em armamentos e equipamentos para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); R$ 125 mil para a aquisição de viatura da Brigada Militar; R$ 19,6 mil para mobiliário da Brigada Militar; R$ 85 mil para viatura da Polícia Civil; R$ 30 mil para mobiliário do Instituto Geral de Perícias (IGP); R$ 24 mil para equipamentos do Corpo de Bombeiros.
O orçamento prevê, ainda, mais de R$ 300 mil em diferentes ações voltadas para o fortalecimento da rede de atendimento à mulher, em Bagé, e o investimento R$ 125 mil para a aquisição de uma viatura para a Brigada Militar de Hulha Negra.

Infraestrutura
O orçamento para 2018, aprovado pela Assembleia Legislativa, reservava R$ 55 mil para a manutenção da RSC-473, que liga o município a Lavras do Sul. Para 2019, a previsão para a aplicação de recursos na rodovia é de apenas R$ 47,7 mil. Pelo menos R$ 228 mil serão destinados para a conservação da malha não pavimentada e R$ 59,9 mil para a conservação da sinalização de trânsito.

Agricultura familiar
As cidades da região devem receber, juntas, mais de R$ 373 mil para projetos de apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar. Candiota e Hulha Negra devem receber R$ 88.342 e 88.074, respectivamente, para a aquisição de equipamentos. Aceguá terá direito a R$ 60.607 para reformas e Bagé dispõe de R$ 137.818 para custeio de insumos.