Cidade
Regularização fundiária de imóveis da extinta Cohab tem pouca adesão
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso registrou apenas 70 pedidos regularização de imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), em um total de 3.018 unidades habitacionais aptas ao processo. Através de lei municipal, a regularização isenta o pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O objetivo é garantir a escritura definitiva aos moradores que se encontram em situação irregular.
De acordo com o coordenador de cadastros e habitação da secretaria, Paulo Larrosa, para obter a isenção o mutuário deve ter apenas um imóvel em seu nome. Ele comenta que muitas pessoas estão receosas de procurar a pasta, porque têm dívidas com a prefeitura. Larrosa esclarece que a isenção e regularização independem da dívidas. “A pessoa tem direito de ter o documento do imóvel”, disse.
Beneficiários
Quem possui um imóvel da Cohab nos bairros Mascarenhas de Moraes, Camilo Gomes, Prado Velho, Passo das Pedras, Stand, Núcleo Nei Azambuja (Cohab) e Vicente Galo Sobrinho e deseja obter a escritura definitiva em seu nome, deve procurar o setor de cadastros do Bolsa Família (no complexo do KM 21, sede da Smasi) para solicitar acompanhamento legal na regularização de seu imóvel.
Titularidade
A construção dos imóveis se deu entre as décadas de 1970 e 1990, e o trabalho da secretaria é facilitar aos moradores o reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador. “Alguns são mutuários originais, outros herdeiros. Tem casos de compra de terceiros e ainda usucapião”, salienta.
O processo de regularização é simples. Após apresentar a documentação na secretaria, os papeis são encaminhadas para a Cohab, em Porto Alegre. Se for aprovado, o mutuário terá 12 meses para regularizar o imóvel com isenção.