ANO: 25 | Nº: 6432
18/09/2018 Fogo cruzado

Empréstimo contraído junto ao Bird entra na pauta da Câmara

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Lelinho rebateu críticas de integrantes da base
Lelinho rebateu críticas de integrantes da base
Formalizado na semana passada, o pagamento de uma parcela superior a R$ 1 milhão, referente à dívida contraída pela Prefeitura de Bagé, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), em 2008, mobilizou debates na Câmara de Vereadores, ontem. E a discussão promete avançar na próxima semana, por conta do requerimento para a formação de uma comissão especial de auditoria e investigação, apresentado pelo líder do PR, vereador Omar Ghani. A intenção, de acordo com o parlamentar, é apurar irregularidades no financiamento. A liderança da bancada petista reagiu rebatendo as acusações.
O financiamento em dólar, de acordo com nota emitida pela prefeitura na semana passada, teve carência de cinco anos para início de pagamento. A última amortização está prevista para 2028. Em função da variação da moeda (o dólar valia R$ 1,77, em 2008, e, na semana passada, estava em R$ 4,10), o custo final a ser pago é de R$ 18.897.814,28. Através de manifestação oficial, o Executivo destacou, ainda, que a parcela implicaria no corte de investimentos em saúde e infraestrutura, colocando em risco o pagamento dos vencimentos e do 13º salário dos servidores.
A comissão proposta por Ghani, que foi líder do governo na legislatura passada, poderá formalizar convocações, encaminhamentos judiciais e aos órgãos de controle e fiscalização. “O empréstimo foi um verdadeiro crime com os cofres públicos. Este dinheiro poderia ser investido na educação e na infraestrutura do município. A prefeitura, em um esforço grande da Secretaria da Fazenda, teve que desembolsar R$ 1 milhão, para pagar esta dívida absurda, contraída pelo governo do PT. Se fosse em reais, até seria aceitável. Mas foi uma dívida contraída em dólar”, criticou.
Ghani adiantou que a intenção é ‘saber onde e como foi aplicado o dinheiro’. Em resposta, também em pronunciamento na tribuna, o líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), destacou que o empréstimo foi contraído em conjunto com as cidades de Uruguaiana, Santa Maria, Pelotas e Rio Grande (através do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado). “Tudo que foi feito com os recursos foi aprovado e inspecionado. Foram construídas estações de tratamento de esgotos e redes de esgoto. Os valores custearam obras de pavimentação e recapeamento asfáltico”, pontuou.
O parlamentar petista observou, ainda, que a abertura de crédito para o denominado Projeto Rainha da Fronteira, financiado com o empréstimo, foi aprovado pelo Legislativo bajeense em 2007. “O processo de definição dos termos do contrato com o Bird foi realizado totalmente dentro da lei, com as mesmas normas que regulam os contratos internacionais. Foi feita avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional e teve a aprovação do Senado. Além disso, as contas de gestão do ex-prefeito também foram aprovadas pelos vereadores”, pontuou.


Projeto Rainha da Fronteira
Concluído em 2013, o Projeto Rainha da Fronteira foi custeado com o empréstimo de 6,6 milhões de dólares, com uma previsão de contrapartida de R$ 4 milhões do município. Na área de infraestrutura, foram recapeadas as avenidas Portugal, Presidente Vargas, José do Patrocínio, São João e Paulo Corrêa Lopes.
As ruas Onze de Junho, Orvandil Alves Lucas, Walter Dias da Costa e Aksakof de Vilhena receberam pavimentação, drenagem e sinalização. O trevo do KM 21, no cruzamento das avenidas São Judas, Portugal e Visconde de Ribeiro Magalhães, foi reconstruído. A pavimentação e drenagem da avenida Leonel Brizola e duplicação do viaduto também entraram no financiamento.
O projeto também contemplou a área de saneamento, custeando a aquisição de hidrômetros, a implantação de redes coletoras e a construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s). O posicionamento de Ghani sugere que a comissão, uma vez instalada, poderá discutir a qualidade das obras – que é defendida por Lelinho.

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