ANO: 24 | Nº: 6058
18/09/2018 Fogo cruzado

Projeto que libera recursos do Fundo Geral de Turismo pode beneficiar Bagé

O projeto de lei que inclui o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) entre as fontes de recursos de apoio à aviação regional, planejada para facilitar o acesso aeroviário aos municípios com potencial turístico, pode beneficiar o desenvolvimento do setor em Bagé. A proposta tramita na comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a União está autorizada a conceder subvenção econômica de até 10% dos recursos do Fungetur para empresas aéreas cadastradas no Programa de Aviação Regional (PDAR). O autor da matéria, deputado Mário Heringer, do PDT de Minas Gerais, observa que o PDAR, criado em 2015, inicialmente previa a execução de estudos e projetos de reforma e construção de aeroportos regionais em 270 cidades – incluindo Bagé. No entanto, o número foi reduzido a 189 aeroportos regionais.
O proponente argumenta, ainda, que a falta de incentivo resultou no aumento do preço da passagem. “Por ter fluxo muito inferior de passageiros do que a aviação comercial interestadual, e ser obrigada a seguir regras da aviação internacional não adaptadas às operações regionais, os preços da aviação regional são excessivamente elevados para o turismo", justifica.
A concessão da subvenção às empresas de aviação regional deve respeitar as regras da Política Nacional de Turismo. A proposta também será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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