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Hulha Negra e Aceguá recebem recursos para custeio de ações da saúde

Os municípios de Hulha Negra e Aceguá foram habilitados, através de portaria do governo federal, para receber recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica. Os valores são oriundos de emendas parlamentares e devem ser utilizados para custeio da saúde. Cada município deve receber R$ 35 mil.
Conforme o vice-prefeito e secretario de Saúde de Hulha Negra, Marco Igor Ballejo do Canto, os recursos serão utilizados para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde já implantados. “A intenção é utilizar para a compra de medicamentos e manutenção”, disse. Em Aceguá, a prefeitura já havia identificado o valor do repasse, mas não definiu sobre a utilização do recurso.
Os valores serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, processados no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo. As medidas necessárias para as transferências serão tomadas pelo Fundo Nacional de Saúde e encaminhadas aos municípios em até seis parcelas. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deverá ser realizada por meio do Relatório Anual de Gestão do respectivo de cada beneficiado.