Editorial

Novo caminho para a infraestrutura

Para ampliar a malha ferroviária, o governo federal pode autorizar investidores a construir e operar suas próprias ferrovias. A base legal para a nova política tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Proposto pelo senador José Serra, do PSDB de São Paulo, garante a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada entre portos e fronteiras. A demanda existe. A greve dos caminhoneiros, aliás, reforçou a necessidade de ampliação do modal no terreno da infraestrutura.
A iniciativa foi inspirada em experiências internacionais. A ideia, conforme declarado por Serra à Agência Senado, ‘é incorporar as melhores práticas disponíveis no cenário mundial e introduzi-las, com as adaptações necessárias, na legislação brasileira’. O tucano sustenta, inclusive, que no âmbito dos trens de passageiros, outros países apresentam exemplos de que podem ser viáveis, do ponto de vista econômico. Ele menciona o modelo japonês, que viabiliza a exploração imobiliária do entorno das estações, fator decisivo para a exploração do serviços de transporte de passageiros.
O projeto, na prática, não interfere nas ferrovias de titularidade pública outorgadas mediante concessão. Basicamente, a medida cria uma nova ordem de ferrovias de titularidade privada e utilidade pública, conforme justifica o próprio senador. A intenção, ainda segundo Serra, é que o Estado atue exclusivamente como supervisor e instância recursal de autorregulação. O modelo pode não resolver todos os problemas de infraestrutura para o transporte de pessoas e cargas, mas merece atenção, principalmente por representar uma alternativa de modelo para o desenvolvimento de um setor crucial para a economia.