Fogo Cruzado
Legislação pode definir princípios do turismo rural da agricultura familiar
Publicada em 21/09/2018
Encarado como uma forma de agregar valor à produção, o turismo rural desenvolvido por empreendimentos da agricultura familiar pode ser regulamentado por uma legislação federal. A proposta que estabelece princípios específicos tramita na comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, elencando aspectos que caracterizam atividades turísticas sustentáveis.
A proposta apresentada pelo deputado Rôney Nemer, do PP do Distrito Federal, define como empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar aqueles que desenvolvem atividades turísticas sustentáveis nos estabelecimentos de agricultores familiares. Se a lei for aprovada sem alterações, serão consideradas atividades turísticas sustentáveis o comércio de produtos alimentícios in natura de origem local; o comércio de produtos de origem animal ou vegetal agroindustrializados artesanalmente no local; comércio de artesanato de produção local; bem como os serviços de lazer e entretenimento, tais como passeios, trilhas, demonstrações ou a participação direta dos turistas nas atividades e lidas diárias comuns dos agricultores familiares.
A redação determina, ainda, que o poder público dê apoio ao desenvolvimento dos empreendimentos de turismo rural da agricultura familiar, especialmente por meio dos instrumentos de crédito e assistência técnica e extensão rural. Para o proponente, a promoção do turismo rural sustentável é uma maneira eficaz de promover a troca de conhecimentos entre as famílias urbanas e rurais. O projeto depende de aprovação da comissão de Agricultura para avançar à comissão de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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