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Anatel começa processo de bloqueio de celulares irregulares
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) iniciou, neste domingo, a notificação de portadores de aparelhos de telefone celular irregulares em 10 estados. Aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel serão bloqueados a partir de 8 de dezembro.
Assim, quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel, a partir desta data, receberá mensagem, por SMS, sobre a irregularidade e advertindo do futuro bloqueio, para tomar providências, como procurar o vendedor do aparelho. Os aparelhos adquiridos anteriormente a esta data não serão afetados, pois a agência não pretende prejudicar os usuários que adquiriram os celulares de boa fé, sem o conhecimento da irregularidade.
O bloqueio de celulares irregulares será implantado, agora, nos estados do Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. O bloqueio já foi realizado no Distrito Federal e Goiás. Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 aparelhos em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em GO.
Os celulares irregulares não foram certificados, nem homologados pela Anatel, não passaram pelos testes de segurança necessários e oferecem riscos aos usuários por serem fabricados com materiais de baixa qualidade.
O que fazer para evitar transtornos
Antes de adquirir um celular, a Anatel recomenda que o usuário se certifique da presença do selinho da Anatel ou se o aparelho for usado obtenha o número do IMEI (digite em seu aparelho *#06#) e realize a consulta no site http://www.anatel.gov.br/celularlegal/consulte-sua-situacao.
Os usuários de aparelhos irregulares nos estados da região Nordeste e demais estados da região Norte e Sudeste (incluindo São Paulo) receberão mensagens a partir de 7 de janeiro do ano que vem e o bloqueio desses aparelhos ocorrerá a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale somente para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Através de nota, a assessoria de comunicação da Anatel informou que não tem estimativa de quantos celulares serão bloqueados e nem quantos celulares irregulares existem na região de Bagé. Os números somente serão informados após o funcionamento do projeto.
Aviso
Os aparelhos irregulares receberão a mensagem, enviada pelo número 2828: "Operadora avisa: pela lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em XX dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX"
O bloqueio dos aparelhos será feito a partir de 8 de dezembro de 2018. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: "Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal ou ligue *XXXX".
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um aparelho é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.