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Segurança

Bombeiros reduzem de 270 para 30 dias prazo para emitir alvarás do PPCI

Publicada em 26/09/2018

O prazo para emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI), elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS), passou de cerca de 270 dias para apenas um mês, em média, em todo o Estado. A agilidade no processo, que envolve desde a geração de protocolo, análise e vistoria até a emissão de alvará pela corporação, foi registrada principalmente em Porto Alegre. No mês de agosto passado, em comparação ao mesmo período de 2017, a emissão do documento foi feita em apenas 31 dias em Porto Alegre.

A emissão do alvará faz parte da política de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, da lei complementar nº 14.376/2013, um processo que contém os elementos formais que todo proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações deve encaminhar ao CBMRS. De setembro de 2017 até agosto deste ano, foram analisados 91.100 documentos, feitas 38.611 vistorias e/ou revistorias e emitidos 59.486 alvarás online e 21.032 presenciais.

Segundo o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Cléber Valinodo Pereira, a redução no prazo representa um ganho significativo para o desenvolvimento de atividades de diversas naturezas, inclusive na área econômica de empreendimentos para obter licenciamento ambiental, por exemplo. "A redução no tempo médio para emissão de alvarás é resultado da mudança de gestão que ocorreu há um ano. Buscamos maior qualificação do efetivo e tecnologia da informação para agilizar o processo", disse. "A nossa ideia é de que todo o procedimento seja informatizado até novembro deste ano", afirmou o comandante.

Boa parte da agilidade adquirida se dá pela possibilidade de realizar solicitações de alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio pela internet, desde março de 2016, sem a necessidade de comparecer pessoalmente a uma unidade do CBMRS. O Corpo de Bombeiros informa que cerca de 90% do processo já está totalmente informatizado.

Avanços na regulamentação

Mudanças na regulamentação da política de prevenção ocorreram no ano de 2016. Meses após os bombeiros deflagrarem a Operação Contagem Regressiva, para zerar o passivo de vistorias para a concessão do APPCI e reduzir os prazos de concessão do documento obrigatório, em Porto Alegre, foram criados o Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio e o Conselho Regional de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio, em setembro de 2016.

A partir disso, as representatividades têm como dever analisar e propor a adoção de medidas de segurança nos casos que necessitem de soluções técnicas diversas. O governo do Estado assinou, também, alterações em assuntos da lei complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, em novembro de 2016.

Sobre o documento

O Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio é a certificação emitida pelo Corpo de Bombeiros Militar que atesta que a edificação está de acordo com a legislação vigente do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), na sua forma completa, ou no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra incêndio.

Os prazos de validade dos alvarás variam entre dois anos para as edificações classificadas com grau de risco de incêndio médio e alto e cinco anos para as demais edificações e áreas de risco de incêndios, conforme tabelas instituídas no decreto estadual. 

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