Cidade
Blitz do Crea fiscaliza 143 empreendimentos em Bagé
A blitz do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea-RS) contabilizou um total de 143 empreendimentos fiscalizados em Bagé, nesta semana. A atividade, que aconteceu entre segunda e quinta-feira, foi realizada por uma equipe formada por cinco agentes fiscais e um supervisor, com o foco para a área da construção civil, como reformas, ampliações e serviços da área tecnológica, garantindo que todas estas obras estejam cobertas pelas devidas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Conforme o supervisor da atividade, Mauro Brião, além de superar a meta de 100 empreendimentos da área civil, fiscalizando 115 obras, a equipe também realizou a inspeção predial de 28 imóveis, na intenção de garantir o cumprimento da Lei Municipal 4919, de 6 de agosto de 2010, que estabelece a obrigatoriedade de obtenção da Certidão de Inspeção Predial nas edificações. "Não vou ser audacioso ao dizer que fiscalizamos todos os empreendimentos civis em Bagé, mas, pelo que acompanhamos, conseguimos cobrir toda a extensão da zona urbana do município. Além disso, acredito que demos um primeiro passo para conscientizar a sociedade da importância em contratar profissionais qualificados para as obras, reformas e inspeções de seus empreendimentos", declara Brião.
Além do supervisor, a blitz contou com fiscalização dos agentes Mário Fernando Moreira Paulino, Sheila Rosa de Quadros, Gustavo Marure Vaz, Flávio Medeiros Prado e Jorge Antônio Martins Mota.
Resultados
Das 143 fiscalizações realizadas durante a blitz, foram emitidos 29 Termos de Requisição de Documentos de Providencia (TRDP), solicitando mais informações sobre as obras. Destes, apenas um TRDP é referente a um dos 115 empreendimentos da área civil, os outros 28 documentos foram sobre os imóveis que passaram pela inspeção predial. "É uma complementação de informações, não podemos afirmar que tenha alguma irregularidade entre esses empreendimentos. Alguns são apenas para confirmar documentos técnicos que não foram encontrados durante a visita", destaca o supervisor.
Brião adianta que os proprietários dos imóveis com pendências têm até 10 dias para regularizar suas situações, na inspetoria do Crea em Bagé. O supervisor também afirma que esse período pode ser ampliado para mais 20 dias, caso essas pessoas façam o pedido, antecipadamente, no órgão municipal, alegando que precisam de mais tempo para juntar a documentação.
Quando entregues, os documentos serão avaliados pelos técnicos do Conselho, que liberará certificados aos imóveis. Se a equipe encontrar alguma irregularidade nos imóveis inspecionados, o Crea acionará o Executivo Municipal, para que o mesmo entre em contato com os empreendimentos e, se for o caso, aplique as multas, de acordo com a legislação. Já em caso de discrepância na documentação do responsável pelo empreendimento de construção civil, a pena será aplicada pela própria autarquia. "Nossa intenção não é punir ninguém, o que queremos é garantir que as atividades restritas a profissionais da área tecnológica estejam sendo desenvolvidas por engenheiros e técnicos responsáveis", salienta.
O Conselho
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio Grande do Sul (Crea-RS) é uma entidade autárquica de fiscalização do exercício e das atividades profissionais dotada de personalidade jurídica de direito público, constituindo serviço público federal.
O Crea-RS é o órgão de fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades profissionais da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia. São 44 inspetorias atuando no Estado. Fiscalizando o exercício profissional, o Conselho oferece proteção tanto ao garantir o mercado de trabalho para aquele que é legalmente habilitado, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuam um responsável técnico.