ANO: 26 | Nº: 6578
02/10/2018 Fogo cruzado

Eleitores só podem ser presos em casos especiais

A cinco dias das eleições, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação eleitoral.
Também encerra hoje o prazo para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
A verificação, de acordo com informações da Agência Brasil, deve ser feita por representantes dos partidos políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a formalizar pedido ao juízo eleitoral.

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