ANO: 26 | Nº: 6545
03/10/2018 Editorial

Critério invertido

As prefeituras enfrentam um desafio pontual no caminho do desenvolvimento das redes de saneamento básico. Trata-se de uma dificuldade econômica. A questão orçamentária, inclusive, motiva debates entre as representações municipalistas. A discussão mais recente envolve um projeto que tramita na Câmara dos Deputados, criando uma lógica de priorização para a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A proposta, que está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família, divide opiniões por conta do principal critério.
Se a legislação for aprovada sem mudanças, a Funasa deverá priorizar os municípios que tenham até 60 mil habitantes. Na justificativa apresentada aos parlamentares, o proponente, deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, destaca que, ‘por questões meramente políticas, a Funasa instituiu programas para atendimento de municípios com até 50 mil habitantes, o que dificulta o acesso ao saneamento básico de municípios com população não tão maior’. Fica evidente que, inclusive com a redação em vigor, a classe política ainda desconhece o fato de a necessidade de recursos ser generalizada.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) já se manifestou sobre a perspectiva de alteração da lei. A principal representação municipalista reconhece que os recursos da Funasa não bastam para atender as localidades menores. A CNM também reconhece que as grandes cidades têm capacidade técnica e operacional para elaboração de projetos e captar recursos. A crítica direcionada à proposta diz respeito ao inevitável movimento de de ‘retirar recursos de uns para aplicar em outros’. A densidade demográfica, de fato, talvez não seja um critério apropriado.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, a Funasa, órgão do Ministério da Saúde encarregado de promover saneamento básico à população, atua, hoje, em 88% dos 5.568 municípios brasileiros. A atuação consorciada, que privilegiasse a implementação de projetos conjuntos, poderia ser mais eficiente, do ponto de vista da racionalidade de investimentos. É preciso ter muita clareza, entretanto, que não se trata apenas de estabelecer um sistema de prioridades para o recebimento de recursos, por parte das cidades, e sim a priorização dos recursos para saneamento dentro do orçamento da União.

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