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Governo do Estado garante espaço do CIC para camelôs

Em reportagem publicada no último dia 28, o Jornal MINUANO informou o interesse do governo do Estado em colocar a área que atualmente abriga o Centro de Integração Comercial (CIC) no lote de imóveis à venda. Após manifestações contrárias à venda, o secretário de Administração do Estado, Raffaele Di Cameli, garantiu que não há intenção de desalojar os trabalhadores do centro.
O tema deve ser tratado em reunião amanhã, dia 4, quando Di Cameli recebe, em Porto Alegre, representantes da Prefeitura de Bagé e dos vendedores instalados no CIC para definir a situação.
O secretário afirma que o governo do Estado busca viabilizar o terreno para os camelôs de forma definitiva, já que a área tem fator de relevância social. “Mas não podemos simplesmente dar essa área, por questões jurídicas. Por isso é necessário construir um modelo que permita a alienação do espaço para viabilizar a continuidade do microcomércio que é feito no local”, destaca.
Di Cameli diz que o espaço não será alienado para terceiros. “Minha posição, enquanto secretário da Administração, responsável pelo patrimônio é ou o terreno será disponibilizado para o CIC ou não será vendido para ninguém. O trabalhadores podem ter tranquilidade quanto a isso”, garante.
O texto publicado no Diário Oficial apresenta as características da local, como a área total do imóvel, que apresenta 1.182,65 metros quadrados, de acordo com a avaliação feita em julho deste ano pelo governo, além de seu valor de venda no mercado, de R$ 1.456 milhão. O texto também indica a concorrência como modalidade licitatória escolhida pelo Comitê Gestor de Ativos.
O secretário afirma que qualquer alteração na situação do imóvel, até então cedido para o município de Bagé, deve ser votada em comitê e publicada no Diário Oficial. Ou seja, a publicação seria apenas uma etapa administrativa na alteração do status do imóvel. Contudo, não ficou claro o motivo pelo qual a modalidade de licitação foi indicada.
Questionado sobre a revogação da cessão de uso da Prefeitura de Bagé, disposto na publicação do Diário Oficial, ele respondeu: “Não pode ser feita cedência durante período eleitoral. Mas receberemos o prefeito e a associação dos camelôs para construir uma solução”.