Cidade
Instalação das estruturas metálicas para ambulantes no Calçadão gera impasse
Os comerciantes e moradores que vivem no entorno do Calçadão foram surpreendidos, ontem, pela instalação das estruturas metálicas que servirão como abrigo para os vendedores ambulantes e seus produtos. A empresa vencedora da licitação, Yergata Montagens e Obras, colocou tapumes para dar início na implantação, o que gerou indignação de alguns empresários.
De acordo com o empresário Jacó Jaber, que tem duas lojas próximo ao Calçadão, a implantação dos tapumes e dos ambulantes no local irá encobrir as empresas, além de atrapalhar o trânsito na via. Ele salienta que não é contra os ambulantes, visto que todos precisam trabalhar, mas não aceita a colocação das estruturas em frente a seu comércio. "Há vários locais para a colocação dos ambulantes", disse.
O mesmo caso acontece com a moradora do Condomínio Presidente Médici, Clotilde Selbach, que vive no local há 26 anos. Ela conta que os moradores não foram consultados sobre a implantação das estruturas no local. "Não queremos as tendas colocadas em frente ao prédio e pretendemos realizar um abaixo-assinado para que isso não aconteça", comenta.
O gerente de uma loja, Matheus Lago, ressalta que a indefinição prejudica os lojistas, que pagam seus impostos. Ele diz que tem bom relacionamento com os ambulantes, mas acredita que é necessário um local específico para a atuação dos mesmos. "Tem que definir esta situação", enfatiza o gerente.
A comerciária Beatriz Moreira, que trabalha em um comércio no entorno do Calçadão há 27 anos, lembra que os ambulantes são parceiros e ajudam a cuidar as lojas, mas destaca que a implantação das estruturas irá acabar com a região da cidade ao comprometer a visibilidade das empresas.
Tendas
A ambulante Lisiane Lopes atua no local há cinco anos. Ela está ansiosa pela colocação das estruturas, mas confessa que está apreensiva quanto a implantação. "Temos problemas nos dias de chuva e com os estandes seria o ideal", frisa.
As estruturas estão sob domínio do governo municipal, desde maio, aguardando pela obra das bases metálicas que as sustentarão, para serem montadas. O lugar foi definido após o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae) recusar a instalação das estruturas, na travessa Vanda Mourão, localizada atrás do Obino Hotel.
Montagem
Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, as estruturas ainda serão colocadas no local, mas apenas como opção para não atrapalhar o fluxo e nem tapar a visibilidade dos lojistas. Ele destaca que a alternativa da pasta foi montar as tendas em outro local e somente implantar no espaço. Bayard informa que os mototaxistas continuarão no local, mas serão reposicionados para a área destinada ao carro-forte que atende ao Banco do Brasil, o qual ficará na avenida Marechal Floriano.
No total, serão instaladas 36 unidades, formadas por bases com viga metálica têxtil, com dois metros de largura e 1,5 metro de profundidade, na avenida General Sampaio, junto ao Calçadão de Bagé. O secretário salienta que as unidades são uma medida temporária, que deve perdurar enquanto o município não consegue outro espaço para os ambulantes.
Questão judicial
A polêmica envolvendo o Calçadão é antiga. Em junho de 2015, o Ministério Público e a prefeitura firmaram um acordo que definiu que o município de Bagé deveria se abster de efetuar (não fazer) instalação ou construção de camelódromo dentro da área pública que integra a zona tombada do Centro Histórico, seja através de estrutura móvel ou fixa.
Ficou determinado, na ocasião, que a eventual obra para instalação de comércio para os ambulantes, caso realizada em imóvel que se encontre na área tombada do Centro Histórico, deveria ser precedida de autorização do Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de Bagé (Compreb) e do Iphae, sob pena de multa de 360 salários mínimos, a ser revertido em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.
À época, uma liminar foi concedida pelo titular da terceira Vara Cível da Comarca de Bagé. Naquela ocasião, o Iphae afirmou que o projeto contrariava as diretrizes do tombamento e poderia comprometer a integridade dos valores e da ambiência da área objeto de preservação, manifestando-se contrário a tal iniciativa.