ANO: 25 | Nº: 6313
03/10/2018 Fogo cruzado

Lei da Ficha Limpa barra cinco candidaturas no Rio Grande do Sul

Foto: Reprodução JM

Legislação corresponde por 8,47% dos indeferimentos no Estado
Legislação corresponde por 8,47% dos indeferimentos no Estado
A Justiça Eleitoral rejeitou 59 registros de candidaturas no Rio Grande do Sul. De acordo com dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cinco candidaturas foram julgadas inaptas por causa da Lei da Ficha Limpa. Três candidatos apresentaram recurso e ainda disputam o pleito.
A lei complementar 135, em vigor desde 2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, torna inelegível, por oito anos, qualquer candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.
A ausência de requisito de registro (como a não comprovação de pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e filiação partidária) barrou 18 candidatos gaúchos. Três foram impugnadas pela Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com balanço do TSE, 22 postulantes tiveram candidaturas indeferidas com recurso por conta da ausência de requisito de registro.

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