ANO: 26 | Nº: 6590
05/10/2018 Fogo cruzado

Constituição completa 30 anos aguardando 119 regulamentações

Foto: Arquivo Agência Brasil/Agência Brasil

Carta Magna foi promulgada em sessão histórica, no dia 5 de outubro de 1988
Carta Magna foi promulgada em sessão histórica, no dia 5 de outubro de 1988
Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, pelo deputado Ulysses Guimarães, a Constituição Federal, símbolo do processo de redemocratização do Brasil, foi emendada 99 vezes até dezembro de 2017. Com 114 artigos, a Carta Magna ainda tem pelo menos 199 pontos que precisam ser regulamentados, tratando, por exemplo, sobre temas tributários e municipalistas. Independente das discussões, o texto representa um marco na garantia de direitos individuais.
A promulgação da Constituição é classificada como um marco na consolidação da democracia no Brasil, por buscar priorizar os direitos individuais e coletivos do cidadão. A primeira mudança no texto original ocorreu em 1992, definindo a remuneração de deputados estaduais e dos vereadores. Hoje, mais de 1,7 mil Propostas de Emenda à Constituição (PECs), porém, tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.

Judicialização
Alguns aspectos da Carta Magna de 1988 ainda mobilizam discussões entre os próprios constituintes. Hermes Zaneti, por exemplo, acredita que a Constituição representou um grande avanço para a Brasil. Em entrevista ao Jornal Minuano, em maio, entretanto, o ex-parlamentar, que participou da discussão em 1988, reforçou que ainda é preciso ajustar ‘aspectos cruciais’. Um dos itens questionados por ele diz respeito à regulamentação do sistema financeiro brasileiro. A falta de regulamentações, inclusive, tem refletido na participação do judiciário. A auditoria da dívida é um exemplo.
Em seu livro (O Complô: como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira), Zaneti examina as origens da dívida brasileira, sua procedência e a validade legal dos instrumentos pelos quais se multiplicou. Em junho, a demanda foi parar no judiciário. A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, uma decisão que determinava a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito no Congresso para auditar a dívida, em uma ação movida com base na posição de Zaneti.

Contexto histórico
A Constituição foi formulada pela Assembleia Nacional Constituinte, instalada no Congresso Nacional, em Brasília, em fevereiro de 1987. A convocação foi resultado do compromisso firmado durante a campanha presidencial de Tancredo Neves, primeiro presidente civil eleito, pelo voto indireto, após 21 anos de regime militar. Como Tancredo morreu antes de assumir o cargo, coube a José Sarney assumir o Palácio do Planalto e instalar a Assembleia. A intenção era criar instrumentos que proporcionassem a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 22 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição. De acordo com informações da Agência Brasil, durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os parlamentares consideraram que o dispositivo poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição fosse desfigurada. Prevaleceu, portanto, a tese de uma única revisão.

Representatividade
A Assembleia Nacional Constituinte contou com 559 parlamentares (72 senadores e 487 deputados federais). Entre os constituintes, apenas 26 eram mulheres. O Rio Grande do Sul foi representado por parlamentares do PDT (Adroaldo Streck, Amaury Müller, Floriceno Paixão e João de Deus Antunes), PDS (Adylson Motta,  Darcy Pozza, Osvaldo Bender,Telmo Kirst  e  Victor Faccioni), PMDB (Alcides Saldanha, Antônio Britto, Hermes Zaneti, Hilário Braun, Ibsen Pinheiro, Irajá Rodrigues, Ivo Lech, Ivo Mainardi, Jorge Uequed, Júlio Costamilan, Lélio Souza, Luís Roberto Ponte, Mendes Ribeiro, Nelson Jobim, Paulo Mincarone, Rospide Netto, Ruy Nedel e Vicente Bogo), PT (Olívio Dutra e Paulo Paim) e PFL (Arnaldo Prieto).

Participação
O processo de formulação da Constituição contabilizou 72.719 sugestões de cidadãos de todo o país. Também foram contabilizadas 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas. Foram apresentadas, ao final, 122 emendas (assinadas por 12.277.423 de brasileiros), das quais 83 foram aproveitadas na íntegra ou em parte na elaboração do texto final.

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