ANO: 26 | Nº: 6590
06/10/2018 Fogo cruzado

Eleição pode mudar rumos de projetos estratégicos para Campanha gaúcha

Foto: Arquivo JM

Federalização da MAC integra pauta do Congresso Nacional
Federalização da MAC integra pauta do Congresso Nacional
Propostas relacionadas à segurança, economia educação e infraestrutura que impactam nos municípios de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra, serão discutidos, a partir de 2019, por deputados e senadores que serão eleitos neste domingo. Projetos cruciais para a região também estarão na pauta da Assembleia Legislativa. Algumas proposições, a exemplo das privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), também estão diretamente atreladas ao Executivo.

Carvão
O setor carbonífero ocupa posição de destaque na pauta do Congresso Nacional. A partir de 2019, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral, composta por deputados e senadores, deverá debater propostas adversas, a exemplo do projeto que reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral. Se for aprovada, a legislação deve gerar impacto no polo termoelétrico de Candiota.
Os parlamentares podem votar, na próxima legislatura, o projeto de lei que viabiliza a privatização de subsidiárias da Eletrobras, o que inclui a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), com sede em Candiota. Também poderá integrar a pauta uma mudança na legislação que dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial em zonas de poluição, estabelecendo distância mínima para a implantação de indústrias que tenham emissões de gases em relação a unidades de conservação, o que inviabilizaria a instalação de novas termelétricas no município.
Na Assembleia Legislativa, as discussões poderão envolver a privatização da CRM, que tem mina em Candiota. Caberá, ainda, ao novo governo do Estado a implementação do Polo Carboquímico da Campanha, que envolve as cidades de Aceguá, Bagé, Caçapava do Sul, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pinheiro Machado e Pedras Altas.

Delegacias
O Estado do Rio Grande do Sul poderá ser obrigado a construir duas delegacias especializadas (uma em crimes contra os idosos e outra em pessoas desaparecidas)  nos municípios com mais de 100 mil habitantes, com base em propostas que já tramitam na Câmara dos Deputados, mas tendem a ser votadas na próxima legislatura. As duas medidas abrangem as cidades de Bagé, Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Bento Gonçalves e Erechim.

Bolsa Família
Os novos deputados federais vão apreciar uma proposição que já tramita na Câmara, determinando que os valores pagos pelo programa Bolsa Família nos municípios da Faixa de Fronteira podem ser elevados. A proposição prevê, basicamente, que os beneficiários que residem nos municípios da Faixa de Fronteira, a exemplo de Bagé, terão aumento de 50% por cada filho, respeitadas as regras vigentes. Se a redação for aprovada sem mudança, as famílias que residem nos municípios aonde haja município, vila ou similar de um país vizinho, a exemplo de Aceguá, terão aumento de 100% por cada filho.

Infraestrutura
Dois projetos da região entrarão em pauta na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. A pavimentação da RSC 473, que liga Bagé a Lavras do Sul, costuma ser debatida pelos deputados durante a votação do orçamento do Estado. Na Câmara dos Deputados, duas matérias podem estabelecer a federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara (MAC), que interliga os bairros de Candiota.
A legislação federal define como rodovia de ligação as estradas 'orientadas em qualquer direção, que ligam pontos importantes de duas ou mais rodovias federais, ou permitem o acesso a instalações federais de importância estratégica, a pontos de fronteira, a áreas de segurança nacional ou aos principais terminais marítimos, fluviais, ferroviários ou aeroviários'. No caso da MAC, a ligação com a usina da CGTEE, viabilizaria o enquadramento.

Fundeb
Para as prefeituras, a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) é uma das principais pautas para a próxima legislatura.
A vigência do Fundeb termina em 2020. Com a extinção do Fundo, estima-se que cerca de 1,8 mil municípios brasileiros não terão recursos para custear a educação básica, incluindo o transporte escolar.
O Fundeb é formado por recursos dos governos federal, estaduais e municipais. O recurso é fundamental para as cidades. Bagé, por exemplo, recebeu R$ 1.077.898,89 só no primeiro semestre de 2018.
Uma comissão especial já analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente. A discussão, entretanto, não deve ser encerrada em dezembro, avançando para 2019.

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