Segurança

Operação Factótum: Ministério Público e órgãos de segurança investigam fraudes na Prefeitura de Bagé

Eram 6 horas da manhã de ontem, quando a Operação Factótum (que significa um indivíduo cuja função é ocupar-se de todos os afazeres de outrem/apto a solucionar tudo) foi deflagrada, tendo por alvo principal a Prefeitura de Bagé. A ação foi articulada entre o Ministério Público, a Procuradoria de Prefeitos, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, a Promotoria de Bagé e o Núcleo de Inteligência do MP (Nimp), Brigada Militar do 6ª Regimento de Polícia Montada e Polícia Civil.
A operação cumpriu mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente, Aroldo Quintana, e de Finanças, José Otávio Gonçalves. A decisão, solicitada pelo Ministério Público (MP) em virtude de investigações de irregularidades em licitações, tem validade de 180 dias. Ou seja, por seis meses, ambos ficarão afastados do Executivo. A ação também foi realizada no Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb).
Segundo a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, os mandados foram expedidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. “Ainda estamos em investigação, cumprimos mandados de busca e apreensão em residências e em repartições públicas, secretarias e autarquias”, disse.
Além dos mandados, foram suspensas as atividades econômicas de três empresas, bem como os contratos que elas mantêm com a prefeitura – no caso do serviço de coleta de resíduos sólidos. Durante os mandados de buscas, em dez residências, nas sedes das duas empresas investigadas e em quatro repartições municipais, o trabalho teve como resultados a apreensão de objetos que servirão de subsídio às investigações.
Uma das residências onde foi cumprido mandado foi a casa do prefeito de Bagé, Divaldo Lara. Conforme o promotor de Justiça e integrante da Procuradoria de Prefeitos, Antônio Képs, a ação só ocorreu por haver indicativos em crimes de licitação e também pelo pedido de afastamento dos dois secretários. Em virtude de investigações de irregularidades licitatórias, o prefeito precisa ser investigado por ser o ordenador das despesas. “Realmente, considerando que a investigação continua, não poderemos detalhar provas e também sobre suspensão de alguns contratos. A questão de intimar o prefeito é natural, para que se apure a participação dele. No momento, porque há suspeita de dispensa de contratos licitatórios. E, por ser ele quem homologa e ser ordenador, é natural que faça essa operação conjunta”, explica.
Képs salienta que a suspeita é de que as empresas estejam com alguma irregularidade. O promotor ressalta que não houve nas contas da prefeitura, ou seja, nada envolvendo o erário municipal. “Apurar quem são os envolvidos e quais são as empresas; estamos aqui para cumprir esses mandados e investigar esse fato”, completa.
O promotor, coordenador do Gaeco em Bagé, Cláudio Rafael Morosin Rodrigues, explica que não ocorreu nenhuma condução coercitiva e que irregularidades criminais foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).

Investigações

Segundo repassado à reportagem, em manifestação oficial dos órgãos envolvidos da operação, as investigações iniciaram a partir do projeto "O MP Está de Olho", do Centro de Apoio de Proteção do Patrimônio Público, a respeito das contratações de recolhimento de lixo. Foram identificados indícios de irregularidades nas contratações da Prefeitura de Bagé realizadas a partir de 2017, por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar as empresas de três suspeitos. "Um dos contratos irregulares teria sido feito para a prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, a partir de seleção com dispensa ilegal de licitação e direcionamento, para uma empresa que não possuía experiência no ramo", frisa trecho do informe. "O laboratório de lavagem de dinheiro do MP detectou irregularidades na contratação para a coleta de lixo na cidade. Há suspeita de superfaturamento tanto para este serviço quanto para a copeiragem, higienização e desinfecção de postos de saúde, cujas atividades eram realizadas por outra empresa suspeita", completou a nota.
Em decorrência da Operação Factótum, ao cumprir mandado de busca e apreensão, na rua Astrogildo Amaral, no bairro Castro Alves, foi preso, em flagrante, um assessor do gabinete do prefeito, de 32 anos. Isso porque, no imóvel, foi localizado, em sua posse, a quantia de R$ 15 mil, além de 2,3 gramas de maconha, três celulares, um notebook e um pen drive. O servidor foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde foi autuado em flagrante.
Segundo a delegada plantonista da DPPA, Daniela Barbosa de Borba, ele foi preso devido não ter explicado a origem do dinheiro. Segundo ela, pela manifestação, entende-se que a verba poderia ser de alguma atividade ilícita. À reportagem fora repassado que o assessor falou, em depoimento, que iria apenas relatar a origem do dinheiro em juízo. Também na residência dele, uma jovem de 28 anos estava de posse de entorpecente - fato mencionado em registro de ocorrência.
No cumprimento de um dos mandados de busca e apreensão, na residência de um dos secretários, foi localizado um revólver calibre 38, desmuniciado, sendo feito registro simples de posse ilegal de arma de fogo.

Contraponto
Por volta das 18h de ontem, a Prefeitura de Bagé se pronunciou, de forma oficial, sobre o caso. O texto, que publicamos, na sequência, na íntegra, é assinado pela Coordenadoria de Comunicação Social e Memória.

"NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Bagé, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a operação realizada pelo Ministério Público, na data de hoje, vem a público, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Inicialmente cumpre informar que se trata de um procedimento investigatório, sem, contudo, se possa falar em denúncia e muito menos em acusação de qualquer servidor ou agente público;
2. Desde já, a Prefeitura enfatiza que está à disposição das autoridades para contribuir com as referidas investigações, bem como, ainda, todos os órgãos do Executivo Municipal;
3. Em análise preliminar, verificamos que das 03 empresas e seus procedimentos licitatórios, objetos da investigação, apenas duas empresas mantêm contratos vigentes com o município de Bagé, sendo um deles do GOVERNO ANTERIOR;
4. O processo referente à Coleta de Resíduos Sólidos no âmbito do município está em fase de elaboração e a contratação para a execução dos serviços atualmente prestados, observou todos os procedimentos legais previstos na lei de licitações;
5. Reiteramos que a atual gestão sempre primou pela estrita observância da legalidade dos atos administrativos, das boas práticas e dos princípios que regem a atuação no âmbito do setor público.
6. O denuncismo que gerou tal investigação é ferramenta utilizada pelos adversários políticos, que não aceitam as derrotas sucessivas do seu modelo político e de gestão.
7. A investigação, ao chegar ao seu final, contribuirá para esclarecer a veracidade e a legalidade dos fatos, conforme acima exposto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ
COMUNICAÇÃO SOCIAL E MEMÓRIA"