ANO: 25 | Nº: 6284
10/10/2018 Fogo cruzado

Projeto de Mainardi proíbe transferência de gestão de canais de rádio e TV públicos

Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Proposta apresentada por petista tramita no primeiro estágio de discussão
Proposta apresentada por petista tramita no primeiro estágio de discussão
A Assembleia Legislativa avalia um projeto de lei apresentado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, que proíbe, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a transferência, a terceirização e a cessão de gestão total ou parcial, bem como a cessão de exploração das outorgas de radiodifusão concedidos ao poder público estadual através das administrações direta e indireta. O parlamento gaúcho não tem prazo para votação da matéria em caráter conclusivo.
A redação de autoria do petista destaca que não se consideram como terceirização a veiculação de conteúdos de produção independente doados ou contratados pelas emissoras, sejam eles doados, comprados, permutados ou encomendados através de editais ou chamamentos públicos. A redação também permite ao poder público estadual apoiar e implementar ações com a finalidade de qualificar as emissoras públicas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, bem como desenvolver ações e programas de captação de recursos públicos ou privados.
Mainardi pondera, na justificativa apresentada aos parlamentares, que 'a radiodifusão pública tem sua existência assegurada pela Constituição Federal'. “As emissoras públicas desempenham um papel complementar à radiodifusão privada ou estatal. Elas constituem um apoio fundamental à cultura, oportunizando um espaço diferenciado para a música, a literatura, o teatro, os audiovisuais e as artes de modo geral”, classifica.
Para o petista, as emissoras públicas 'também amplificam as muitas vozes que conformam as identidades regionais e nacional'. “Igualmente, asseguram o direito público à informação, podendo praticar um jornalismo comprometido com a geração de conhecimento e com a autonomia dos indivíduos. Sem as emissoras públicas de rádio e televisão, o sistema de mediação simbólica que rege as relações sociais, econômicas e políticas fica submetido exclusivamente às emissoras privadas”, define.
No entendimento do petista, 'os discursos de todos os setores ficam cativos da forma que lhes dá a radiodifusão privada'. “Para que isso não ocorra e as emissoras públicas atendam os propósitos constitucionais, suas gestões, bem como a exploração de suas outorgas, devem permanecer integralmente sob o controle e administração do poder público. Por essa razão, é preciso resguardar a gestão das nossas emissoras de radiodifusão públicas sob controle público”, avalia.

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