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Bagé registra queda de processos ajuizados após reforma trabalhista

Um total de 99 processos foram ajuizados no Foro Trabalhista de Bagé, no mês passado. O número representa menos que a metade dos 214 recursos ajuizados nesta mesma época, no ano passado, e, também, é seis vezes menor que a quantidade registrada entre outubro e novembro de 2017, quando houve uma alta histórica, em todo o País, nos dias anteriores à reforma na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) entrar em vigor.

Na época, em entrevista ao Jornal MINUANO, a juíza Eliane Covolo Melgarejo, diretora do foro Trabalhista, até então, creditou o aumento ao receio provocado pelas mudanças trabalhistas, já que a nova legislação trouxe aspectos, segundo ela, prejudiciais ao trabalhador, visto que a mesma se relaciona com regras processais que restringem o acesso à Justiça do Trabalho para o autor da ação.

Pela lei em vigor, a gratuidade para ações trabalhistas vale para o reclamante trabalhador cuja remuneração seja igual ou inferior a 40% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), valor hoje equivalente a R$ 2,2 mil, ou para quem provar a insuficiência de recursos. À parte perdedora da ação, ainda que beneficiária da justiça gratuita, caberá pagar custas processuais, em caso de arquivamento e honorários de sucumbência, o que pode intimidar o trabalhador na hora de mover ação.

Situação atual

Dos atos ajuizados em setembro deste ano, 51 foram abertos na Primeira Vara Trabalhista, enquanto os outros 48 foram na Segunda. Até a segunda-feira passada, as duas Varas Trabalhistas haviam contabilizado 35 recursos ajuizados desde o início de outubro.

No total, 7,4 mil processos tramitam no Foro Trabalhista de Bagé. Os principais fatores a motivarem estes atos, apontados pelos diretores de secretarias das duas Varas, foram, respectivamente, "Terceirização", "Ente público e Autarquia" e "Doença Ocupacional/Acidente".