ANO: 24 | Nº: 6058
11/10/2018 Segurança

Prefeitura se pronuncia sobre investigação do Ministério Público

Foto: Antônio Rocha

"Sempre demos um livre acesso a todo tipo de fiscalização" frisou Gularte

Após a deflagração da investigação que apurou, na terça-feira, possíveis fraudes em licitações da Prefeitura de Bagé, pelo Ministério Público, a Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), Polícia Civil e Brigada Militar, a Prefeitura de Bagé realizou, na tarde de ontem, um pronunciamento oficial sobre os fatos ocorridos, como apreensões de documentos, afastamento de dois secretários municipais, suspensão de contratos com três empresas suspeitas e cumprimentos de mandados de busca e apreensão em 10 residências.
O prefeito Divaldo Lara, no ato, adentrou pelo centro do Salão Nobre da Prefeitura da Osório sob aplausos de um público composto, em sua maioria, por servidores do Executivo. Em sua manifestação, inicialmente, garantiu que não houve duplicidade de pagamentos - uma das questões apuradas - e, a partir da apresentação de dados sobre as licitações realizadas em sua gestão, defendeu a idoneidade do governo. Afirmou que os contratos firmados com as empresas afastadas, por exemplo, geraram economia. Sobre o vínculo com a terceirizada que atua na coleta de lixo, mencionada pelos responsáveis pela apuração do MP, disse que há uma economia de cerca de R$ 800 mil por ano, no comparativo com os gastos com a empresa que atuava até o início do seu governo. "Agora iremos fazer uma auditoria. Pedimos para o controle interno fazer um relatório explicando como funcionou os processos licitatórios das três empresas. Além disso, das três empresas que foram suspensas, duas apenas tinham contratos vigentes, sendo uma delas a de limpeza dos postos de saúde, desde 2016, com o valor de R$ 13 mil", destacou.
Já sobre a coleta de lixo, Divaldo mencionou que três processos licitatórios chegaram a ser abertos, mas, até então, o município acabou sendo impedido de concluí-los, por denúncias, e, desse modo, para garantir o serviço,  precisou realizar contratações emergenciais. "O processo é complexo. Impugnamos três licitações anteriores, pois eram empresas que seriam "laranjas" das antigas, que seria um 'cartel do lixo'. Então refizemos a licitação", declarou o prefeito.
Ainda em pronunciamento, ele destacou que, após ser feita uma licitação, do setor responsável passa para a Procuradoria Jurídica, depois o secretário da pasta assina e, somente após, o Prefeito baliza. "Ou seja, é um processo feito com todo o cuidado, por este motivo iremos fazer esse relatório com o controle interno para que tudo fique esclarecido", relatou.
O prefeito ainda disse que confia na equipe de governo composta por ele e que respeita a Justiça. "Acolhemos o processo de investigação do Ministério Público, que age por provocação de denuncismos, estas denúncias políticas, já temos mais de 60 denúncias que respondemos, pois os nossos adversários não aceitam o trabalho que estamos realizando. Somos colaborativos com a justiça e, se por ventura, for comprovado que algum servidor proferiu uma atitude lesiva ao erário, ele será responsabilizado, pois até o momento estão apenas sob suspeita e investigação", explicou.
Divaldo ainda disse que seus "adversários" usam a justiça e o Ministério Público com denúncias anônimas para lesar a imagem do governo. "Eles agem nas sombras, às escondidas, prejudicando a cidade. Para defender o brasão de Bagé e o município que hoje sou o chefe irei fazer questão desta defesa", concluiu.
Presente no ato, o procurador jurídico do município, Heitor Gularte, relatou que a investigação foi apenas uma ação de apreensão de documentos. "Verificamos, pela fala da procuradora, que não havia um alvo, não tinha um acusado, não apurou também nenhuma lesão ao erário. O que nos causou espanto foi no sentido que tantos outros procedimentos sempre são realizados e sempre demos um livre acesso a todo tipo de fiscalização. Franqueia livre acesso a todos os órgãos. Quando é realizada uma investigação deste porte e não tem, de antemão, um procedimento que tenha apurado qualquer prejuízo, mas não tenha um investigado específico. Por este motivo estamos fazendo esse esclarecimento", contou.

Secretários

As duas pastas que tiveram seus secretários afastados já possuem novos nomes interinos. "A Secretaria de Economia será comandada pelo funcionário público Cristiano Nunes Ferraz e a pasta do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa será assumida pelo arquiteto Nael Abd Ali, ambos cargos técnicos que ficaram a frente durante esses 180 dias, de investigação do MP", complementou o prefeito.

Coleta de lixo

Como uma das questões envolve a empresa que atua na coleta de lixo, ao ser questionado sobre o prazo de 30 dias para efetuar nova licitação, o Prefeito contou que, com base no pedido do Ministério Público, um processo emergencial será desenvolvido. "É um prazo que temos para fazer a nova licitação", garantiu.

O secretário interino de Meio Ambiente, Nael Abd Ali, contou que o processo é complicado e tem diversos itens como carga, tipo, serviço, caminhão e outros detalhes. "Impugnamos nos processos anteriores, pois havia discordância em diversos pontos e, então, buscamos sempre a empresa que tenha todos os itens corretos", resumiu.

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