ANO: 24 | Nº: 6084
16/10/2018 Editorial

Pressão necessária

Bagé perdeu mais de R$ 9 milhões em royalties do petróleo, por conta da suspensão da lei 12.734. A projeção, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é o principal argumento de uma mobilização articulada pela própria representação municipalista, solicitando uma decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). O que está em jogo, para os prefeitos, é uma alternativa de solução para a saúde financeira das cidades. A situação revela, porém, um dificuldade na priorização de pautas.
A discussão ganha fôlego diante do aumento na arrecadação dos royalties (uma espécie de compensação financeira paga pelas empresas), verificada no primeiro semestre. A mobilização não é nova. Os efeitos da legislação que beneficiaria as cidades foram suspensos em 2013, em decisão monocrática da ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro. Desde então, pelos cálculos da CNM, as cidades já deixaram de arrecadar mais de R$ 19 bilhões. Mesmo assim, o movimento ainda busca apoio.
A CNM informou, por meio de nota, que mais de 76 mil pessoas assinaram o abaixo-assinado pelo julgamento dos royalties. A Confederação também elaborou um mapa, identificando os municípios que apoiam a mobilização. Bagé integra a lista de 2.790 cidades em que foram registradas assinaturas. Candiota, porém, aparece na relação dos 2.778 municípios em que o movimento ainda não fez eco. Em um ambiente de pressão necessária, a divisão não favorece. A unanimidade, aliás, é um elemento básico.

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