Fogo Cruzado

Imposto sobre vinho importado pode beneficiar produção local

Tramitando na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui alíquota mínima de 40% no Imposto de Importação sobre vinhos, de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen, do Progressistas gaúcho, pode beneficiar empresas estabelecidas em Bagé, Candiota, Pinheiro Machado e Santana do Livramento. O parlamentar argumenta que a ‘ideia é buscar equilíbrio comercial na produção de vinhos entre os países integrantes do Mercosul’.
De acordo com Goergen, a produção de vinhos do Chile e da Argentina se encontra totalmente desonerada do Imposto de Importação no Brasil, por força de tratados de comércio assinados pelo País com nações integrantes do bloco econômico. O parlamentar destaca que a produção de vinhos no Rio Grande do Sul caiu 77 milhões de litros entre 2006 e 2017, volume próximo ao aumento na importação do produto, estimado em 75 milhões de litros no mesmo período.
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, Goergen observa que muitos fatores levaram a diferença de desempenho entre os produtos nacionais e os importados. “Entre os principais motivos, sem dúvidas, está a tributação aplicada na cadeira produtiva nacional em comparação com a oneração imposta às importações. Enquanto os produtos externos chegam ao País completamente desonerados e, por vezes, subsidiados ou a preço de custo, os nacionais convivem com uma tributação complexa, excessiva e disfuncional”, pontua.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, tem como relator o deputado Covatti Filho, que também integra a bancada do Progressistas gaúcho. A redação precisa ser aprovada pelo colegiado para avançar às comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.