Campo e Negócios

Câmara aprova restrições à importação de leite

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, o projeto que obriga a imposição de restrições à importação de leite – em pó ou in natura – originado de País que não adotam regras de proteção ambiental similares às normas brasileiras.A proposta, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES), Sérgio Souza (MDB-PR) e Zé Silva (SD-MG), recebeu parecer favorável do relator na CCJ, deputado Daniel Vilela (MDB-GO).

O texto tramitou em caráter conclusivo e, portanto, segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário. O Código Florestal, conforme a Agência Senado, autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira. Os autores argumentam, no entanto, que o caráter autorizativo tornou a sanção inócua e, por isso, querem obrigar as restrições no caso de importação de leite.

Segundo Evair Vieira de Melo, as restrições vão beneficiar o produtor nacional. O deputado defende que o leite tenha um preço acessível para quem consome, mas nunca à custa de quem produz. E, infelizmente, estados que dependem da economia do leite para fazer essa divisão da renda têm sofrido muito", disse.