Fogo Cruzado

Congresso derruba veto ao aumento salarial dos agentes comunitários de saúde

O Congresso Nacional derrubou, ontem, o veto parcial ao dispositivo que viabiliza o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
O aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais após três anos. Em 2019, o valor será de R$ 1.250,00; em 2020, de R$ 1.400,00. Os R$ 1.550,00 valeriam a partir de 2021.
O presidente da República, Michel temer, do MDB, sancionou a nova regulamentação profissional da categoria, mas vetou os seis pontos do texto que tratavam do reajuste. O parlamentares mantiveram apenas um veto, determinando que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
De acordo com o Palácio do Planalto, a matéria aprovada pelo Congresso Nacional cria despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário e viola a iniciativa reservada ao presidente da República no que diz respeito à criação de cargos e aumento de sua remuneração.