ANO: 26 | Nº: 6527
23/10/2018 Fogo cruzado

Prefeitura anuncia pagamento de mais de R$ 2 milhões ao Funpas

Na manhã de ontem, o governo municipal anunciou a integralização dos valores referentes ao vencimento do mês de outubro do Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas). O valor, que ultrapassa R$ 2 milhões, trata-se da cota mensal que corresponde ao repasse dos servidores, patronal e complementar para o fundo.

Segundo o secretário interino da Fazenda, Cristiano Ferraz, além da quitação dentro do vencimento, já foi encaminhado ao fundo documento solicitando o parcelamento de períodos anteriores. "Foi encaminhado, na sexta-feira, um ofício ao presidente do Funpas solicitando a renegociação referente ao período de agosto ao 13º salário de 2016 e de abril de 2016 a março de 2017, respectivamente patronal e complementar, em 200 vezes, conforme prevê portaria do Ministério da Fazenda. Também um outro parcelamento, em 60 vezes, de novembro ao 13º de 2017 e de abril ao 13º de 2017, que corresponde à quitação patronal e complementar", informa Ferraz.
Além do ofício, um projeto de lei também deve ser apresentado à Câmara de Vereadores, este, que deve autorizar o novo parcelamento junto ao Funpas. O secretário ressalta que os valores devem alcançar os R$ 4 milhões por mês. "Nas primeiras 60 vezes é previsto algo em torno de R$ 320 mil e da parcela 61 a 200, algo em torno de R$ 140 mil. Porém, é prioridade do governo o ajuste desses valores", comenta. Ferraz reforça, ainda, que além da cota mensal, parcelamentos também serão quitados: "São diversos parcelamentos que a gente vem mantendo em dia, além da nossa cota mensal, entre repasse dos servidores, de complementar e de patronal, mais todos esses parcelamentos antigos que vêm sendo postergados desde 2013".
Para o presidente do Funpas, Sandro Padilha, a determinação de priorizar o Fundo torna a negociação ampla. "Vejo como positivo a determinação do prefeito em dar prioridade aos pagamentos do Fundo, com a abertura de negociações que visam amenizar a atual situação do caixa. Uma prova disso foi o pagamento da cota patronal e o compromisso do pagamento dos valores complementares a partir desse mês, além da contratação do cálculo atuarial, que é importantíssimo, e a proposta de parcelamento desses valores que ultrapassam R$ 40 milhões", aponta Padilha.
Conforme o prefeito, Divaldo Lara, o momento é de contenção de despesas para que o governo possa dar continuidade a estas ações. "O último pagamento realizado pelo município, de uma dívida contraída em dólar, impactou drasticamente os cofres públicos. Já foram pagos mais de R$ 17 milhões por uma irresponsabilidade da gestão anterior. Por isso um pacote de contenção de despesas será realizado, para que consigamos cumprir os nossos compromissos", conclui o chefe do Executivo.

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