ANO: 25 | Nº: 6359
25/10/2018 Fogo cruzado

Comissões aprovam lei que proíbe fornecimento de canudos em Bagé

As comissões técnicas do Legislativo bajeense aprovaram o projeto de lei que proíbe hotéis, restaurantes, clubes, bares e padarias de fornecer canudos de material plástico. A proposta, apresentada pelo líder do PDT, vereador Augusto Lara, em julho, autoriza a utilização de canudos em material reciclável ou biodegradável. As posições dos colegiados devem ser votadas em plenário.
A proposição, sugerida pela estudante Renielli Fagundes, estabelece penalidades para casos de descumprimento, estabelecendo sanções que variam de advertência à multa, no valor de R$ 4 mil. As multas serão atualizadas, anualmente, pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do ano anterior, sendo adotado o indicador que o suceder, em caso de extinção.
Na justificativa apresentada aos parlamentares, Augusto argumenta que ‘com a aprovação da lei, o município estará alinhado com as cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente’.

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