ANO: 25 | Nº: 6356
25/10/2018 Fogo cruzado

Projeto que estabelece debate sobre violência contra mulher pode ser arquivado

A proposta que dispõe sobre a inclusão, na rede pública de Ensino Fundamental, do debate sobre a violência contra a mulher, como tema transversal, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé, e pode ser arquivado em plenário. Em março, o Legislativo já havia arquivado matéria semelhante, também de autoria do líder do PSC no Legislativo, vereador Jéferson Dutra.
O ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais, foi estabelecido pela lei 5.895, em vigor desde março, contemplando a mesma proposta, o que justificaria o arquivamento. O texto que será avaliado em plenário determina que as escolas deverão definir data para que os estudantes possam debater questões culturais, sociais e econômicas, entre outras, que podem levar à violência contra a mulher e as formas de combatê-la.

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