Fogo Cruzado

Câmara arquiva projetos que estabeleciam normas já contempladas por leis

O Legislativo bajeense arquivou dois projetos de lei, durante a sessão ordinária de ontem. Os vereadores aprovaram os pareceres contrários à proposta que dispunha sobre a inclusão, na rede pública de Ensino Fundamental, do debate sobre a violência contra a mulher, como tema transversal, de autoria do líder do PSC, vereador Jéferson Dutra; e à proposta que autorizaria o Executivo a promover campanha de divulgação do serviço de disque-denúncia de violência contra a mulher (Disque 180), apresentada pelo vereador Geraldo Saliba, do PTB.
O ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha, nas escolas municipais, foi estabelecido pela lei 5.895, em vigor desde março, contemplando a mesma proposta de autoria do líder do PSC, o que justifica o arquivamento. Saliba votou contra o parecer relacionada à redação de autoria do vereador Jéferson Dutra. As duas matérias receberam pareceres jurídicos pelo arquivamento. Durante manifestação de voto, o vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, destacou que as proposições tratavam de determinações já contempladas por outras legislações em vigor.