ANO: 26 | Nº: 9492
26/10/2018 Fogo cruzado

Lei pode criar licença para realização de exame preventivo de câncer

Proposição apresentada ao Legislativo pelo vereador Antenor Teixeira, do PP, pode conceder aos servidores públicos municipais um dia de licença por ano para a realização de exame preventivo do câncer ou de próstata. A intenção é incentivar as campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul. A Câmara não tem prazo para votação em caráter conclusivo.
A redação proposta pelo progressista determina que o Executivo e o Legislativo assumam a responsabilidade pela inscrição dos interessados e por programarem as datas dos exames para que não haja prejuízo nos serviços. A proposta assegura que não haverá prejuízo nos vencimentos e nem desconto em folha de pagamento do dia agendado para consulta.
Antenor argumenta, na justificativa apresentada ao Legislativo, que o objetivo é proporcionar aos servidores municipais "a oportunidade de realizar, sem preocupações salariais, os exames preventivos contra tipos de câncer de elevada frequência no nosso país e que podem ser combatidos com grande chance de cura, quando descobertos na fase inicial".

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