ANO: 25 | Nº: 6378
26/10/2018 Segurança

Polícia irá investigar pichações com conteúdo racista e homofóbico

Foto: Divulgação

Citações foram encontradas em dois pontos
Citações foram encontradas em dois pontos

A Polícia Civil irá investigar pichações classificadas como racistas e homofóbicas identificadas, nesta semana, em dois diferentes pontos de Bagé. Tais casos foram registrados junto à porta de um imóvel, na rua Antenor Gonçalves Pereira, e em um muro da rua Almirante Gonçalves, ambas no centro da cidade.
Na referida porta, havia uma frase de cunho racista, que já foi retirada pelo proprietário do imóvel. Já em uma casa que está à venda havia a frase de cunho homofóbico, além de uma "suástica" desenhada.
Conforme o titular da Delegacia Regional de Polícia Civil, delegado Luís Eduardo Benites, tais situações têm sido aguçadas devido ao período tumultuado pré-eleitoral. “Durante esse período, têm ocorrido diversas notícias falsas em redes sociais, atos errôneos sendo disseminados, pichações, ofensas de conteúdos discriminatórios e ideologias totalitárias sendo pregadas”, relatou.
Benites destaca que os patrimônios, prédios públicos e privados que são alvos de pichações, o que consiste em um crime. “A pichação é crime ambiental e também dano;  as situações ocorridas aqui,também com conteúdos de propagação de ideologias totalitárias, como o nazismo, e desenhos de suásticas, que é crime da Lei de Segurança Nacional e é enquadrado na lei de racismo”, complementou.
O delegado ainda destaca que, devido a essas situações de manifestações com conotação de preconceito de gênero, raça e étnico, aplica-se a investigação criminal. “Agora, começa a parte que vamos investigar, que ocorre com a coleta de informações, ouvindo testemunhas, verificando filmagens e também utilizando o auxílio de câmeras de vigilância, tanto as públicas quanto as particulares, para, então, chegarmos aos culpados", detalha.

Leis

A “suástica” (símbolo religioso em forma de cruz cujas hastes têm as extremidades recurvas ou angulares (com a forma da letra grega maiúscula gama ) - essa mesma cruz, com os braços voltados para o lado direito, foi adotada como emblema oficial do III Reich e do Partido Nacional-Socialista alemão, e se tornou símbolo do nazismo), é considerado crime pela lei federal, artigo 65 da Lei 9605/1998, com agravante do artigo 20 da Lei do Crime Racial - Lei 7716/89, onde é proibida a pichação e praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
Em Bagé, há, também, a lei municipal nº3.467, de 5/10/1998, que proíbe os estabelecimentos comerciais e pessoas físicas ou jurídicas de venderem tinta spray para menores de 18 anos, estabelece sanções aos pichadores e dá outras providências. Além dessa Lei, há, ainda, no Código de Postura, menção que proíbe a pichação de prédios públicos e privados.

Nota de repúdio
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Bagé, através das suas comissões da Diversidade Sexual e Gênero, da Igualdade Racial e da Mulher Advogada, se pronunciou sobre os casos. Mencionou, inclusive, que "vem trabalhando na conscientização dos direitos humanos, no respeito às garantias e direitos fundamentais e na fortificação dos preceitos democráticos de direito".

"Nossa luta e resistência estão ligadas à proteção dos princípios de liberdade, justiça e solidariedade alicerçados na Constituição Federal, na Declaração dos Direitos Humanos e em todo o ordenamento jurídico, além do sentimento de justiça e busca de igualdade entre todos os indivíduos. Diante dos crescentes casos de violência, discriminação e discurso de ódio em todo o País, sobretudo contra a comunidade LGBTQ+, contra os negros, mulheres, índios, quilombolas e outras minorias atingidas, vimos a público repudiar todas ações antidemocráticas e manifestação de ódio. Vimos repudiar veementemente as recentes manifestações de ódio contra os LGBTQ+ e negros ocorridas através de pichações no centro da cidade, reconhecendo-as como violações dos direitos humanos e requerendo às autoridades competentes a identificação dos autores de tão reprovável conduta, para que respondam às medidas judicais cabíveis. Ressaltamos que a OAB e suas comissões são apartidárias, trabalham de forma íntegra e não se silenciarão diante de qualquer atitude discriminatória", completa o texto.

 

 

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