ANO: 25 | Nº: 6312

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
27/10/2018 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

O advogado e a modernidade

Não cabe traçar comparações entre o exercício da advocacia de outrora e que se pratica agora, pois se devem contextualizar os tempos, valorizando a informação e a tecnologia, indispensáveis na atualidade.
O gaúcho é tido como o maior demandista do País, segundo proclamam os tribunais superiores. É litigante de carteirinha: em qualquer desacordo logo desperta a vontade, e o (mau) conselho de um terceiro, em “levar o caso para a justiça”. Não é por menos que se afirma hoje tramitar um processo para cada dois habitantes da população pátria. Centenas de milhões, pois.
Acumulam-se as causas nos foros e nos tribunais; estantes e armários se enchem de autos; há precariedade de servidores e carência de juízes; o panorama tornar-se invencível; o número de advogados é grande; instalam-se faculdades de direito nos mais longínquos setentriões da pátria, pois tais estabelecimentos precisam apenas de uma sala, classes, cadeiras e um quadro, diversamente de outras profissões onde se necessitam laboratórios, microscópios, aulas de campo, hospitais, necrotérios, aparelhos de topografia, pacientes e instalações apropriadas.
Nesta toada, as estatísticas nacionais apontam o Estado-União, Estado e Município-  como o cliente que mais engravida o serviço judiciário, pois ao ente público são vedados acordos ou conciliações na maioria dos casos, dações em pagamento têm demorada apreciação legislativa, as ações fiscais se perenizam, sem perspectiva de êxito, acabando soterradas no pó dos arquivos. Quando fui procurador do Estado, tinha o dever de elaborar relatórios mensais, apenas para que os superiores soubessem, através das cópias, que a máquina estatal estava em ação. Oficiais de justiça iam para bairros e distritos tentando penhora de bens de comerciantes sem garantias e de empresários moribundos. Isso demandava em espaços, horas, dicções de rotina, carimbos, quando se previa que adiante o contexto mergulharia no insucesso.
E isso sem falar-se no cipoal de recursos e remédios que se protelam, muitos apenas para procrastinar um resultado iminente; e dar fama a poucos profissionais que se envaidecem de o processo “demorar” e “demorar” em seus escritórios.
Algumas medidas se anunciam para minorar este cenário. As tentativas de conciliação e mediação. Atitudes de órgãos ou partes envolvidas do dissídio administrativo que se reúnam em diálogo construtivo, abdicando de parcela de suas pretensões, evitando o ingresso da contenta judicial e, assim, minorando o congestionamento. Maior número de súmulas e de decisões com repercussão geral nos tribunais superiores, uniformizando jurisprudências, e apenas julgando casos que se tornem paradigmas; e mais o aperfeiçoamento do processo eletrônico que contribui com a economia de papel e o ambiente.
Constatei recentemente, em um congresso de tecnologia e direito, que se fortalece cada vez mais o uso da inteligência artificial, onde robôs identificam termos e “produzem despachos” ordenatórios, eliminando horas e dias, e até chegando a verificar se foram atendidos requisitos da demanda, pois há leis e artigos cuja referência seja obrigatória para dar impulso à petição; ou seja, há “circunstâncias repetitivas” que podem ser aferidas pela técnica, depois que se “habitua” com de certas regras ela “aprende” e adquire condições de pronunciar liminar como o magistrado.  Conversando com um juiz disse-me que estudava algoritmos que, depois de “ensinados” e “habituados” com palavras frequentes numa sentença deixava para a “mente humana” somente a parte dispositiva, eliminando do esforço do magistrado, o relatório e até os fundamentos (facilmente consultados em bancos da internet). E, talvez, no futuro, já treinado, “decidir”!
Aliás, os advogados que trabalham com processo eletrônico repararam que ainda deixam “um espaço em branco” na parte superior da petição inicial, ainda com o cacoete que ali imagine o despacho de “distribua-se” ou outro atinente?  Amigos, a modernidade bate à porta.

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